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Movimento sindical conquista o envio das Convenções 151 e 158 ao Congresso
Surgem as primeiras conquistas resultantes da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada pela CUT e outras centrais, na quarta passada, 05/12. Caravana do Sindsprev-PE teve participação marcante nesse momento histórico.
Na audiência com o presidente Lula e três ministros, o Governo Federal anunciou o envio das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) para ratificação no Congresso Nacional.
A Convenção 151 estabelece a garantia de negociação coletiva no setor público, que após ser ratificada, deve ser regulamentada. A CUT defende um sistema de negociação permanente no serviço público, com participação dos usuários. Este projeto está em fase de conclusão.
Por outro lado, a Convenção 158 determina o fim da prática da demissão sem justa causa dos trabalhadores da iniciativa privada, que também será regulamentada pelo Congresso Nacional.
