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O SUS foi o principal tema da 13ª Conferência Nacional de Saúde
A conferência teve como tema: “A Saúde e a Qualidade de Vida”, mas foi o Sistema Único de Saúde (SUS), que ganhou maior destaque nas 10 plenárias temáticas realizadas no evento.
A conferência reuniu diversas entidades sindicais de todo o país, entre as quais, a Confederação Nacional de Seguridade Social (CNTSS-CUT. O encontro nacional ocorreu em um momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) se ver ameaçado, no seu caráter público, pelo projeto das fundações estatais, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Nem mesmo a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, na abertura do evento, diminuiu a disposição dos conferencistas em se posicionar contra o projeto do governo. “Mais do que nunca precisamos reafirmar a defesa do SUS, que é um bem público e fazer com que o cidadão brasileiro interfira também nesta questão.
O projeto das fundações estatais de direito privado enviado à Câmara pelo governo para ser votado não chegou a ser debatido pelos conselhos de saúde e o controle social e nós queremos trazer esta discussão com a sociedade”, ressaltou Maria Aparecida Faria, presidente da CNTSS-CUT.
A conferência serve para apresentar as diretrizes para a formulação da política de saúde no século XXI. Instância essa do Controle Social, garantida pela Lei 8.142/90. De acordo com a legislação, as propostas e diretrizes resultantes das conferências nacionais são repassadas aos Conselhos de Saúde e aos segmentos de governo para ajudar na formulação das respectivas políticas de saúde.
Ao longo de mais de uma década, as conferências nacionais foram marcadas pela visão de que a saúde está relacionada com as condições de moradia, lazer, transporte, acesso e posse da terra, além de saneamento e o modo de organização social.
Agenda - A 13ª Conferência Nacional de Saúde reafirmou uma discussão iniciada há cinco anos, na 8 ª Conferência quando foi instituída uma agenda política baseada na reafirmação dos princípios constitucionais de garantia do direito à vida e direito à saúde desenvolvimento econômico, social e cultural, inclusive, para definir o padrão de inserção internacional do Brasil na economia globalizada. .
Considerando o tema - Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento e seus desdobramentos em três eixos temáticos, que foram debatidos nas 10 plenárias temáticas durante o evento.
Eixo I: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento. Aqui os debatedores levantaram questionamentos no sentido de apontar saídas para a situação da saúde, a implantação de um modelo de atenção à saúde, que possa ser baseado nas necessidades de saúde e perspectivas de atuação intersetorial.
Eixo II: Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde.
O SUS como Política de Estado e a Afirmação da Saúde como Direito de Seguridade .Desde a 9ª Conferência Nacional de Saúde, o subfinanciamento da saúde, os inquestionáveis avanços do SUS, seus problemas de acesso e a qualidade da rede de serviços têm sido abordados por todas as instâncias de controle social. Atualmente, existe um vasto acervo de propostas que incluem:
1) a necessidade de cumprimento da legislação sobre o financiamento; 2) mudanças nas relações entre os gestores, profissionais de saúde e os usuários, baseadas no respeito à dignidade de quem cuida e no atendimento oportuno, humanizado, adequado e de qualidade aos usuários; 3) transformações nas relações entre gestores, trabalhadores e usuários para torná-las participativas, democráticas, compartilhadas e com o controle social;
4) cumprimento dos preceitos legais referentes à descentralização, regionalização e hierarquização das redes dos serviços do SUS; 5) retomada dos princípios da Reforma Sanitária no que diz respeito à saúde como direito de seguridade social e, portanto, como componente indissociável do desenvolvimento social.
Essas experiências, conhecimentos e saberes possibilitam avançar nas análises e propostas para a retomada do SUS tal como definido pela Reforma Sanitária Brasileira, em relação às seguintes dimensões:
1. análise dos impasses para a efetivação do direito à saúde, no âmbito do Sistema de Seguridade Social, tal como definido pela Constituição de 1988 e proposições para a retomada do SUS constitucional;
2. análise das bases técnicas, políticas e legais para a efetivação dos princípios do SUS e proposições para ampliar/redefinir as coalizões de forças que os apóiam;
3. avaliação da implementação do SUS, considerando seus princípios, inclusive no âmbito organizacional, tendo como perspectiva as proposições do Pacto pela Saúde.
4. construção dos Termos de Compromisso, previstos no Pacto de Gestão, que é parte do Pacto pela Saúde, apreciados e votados nos Conselhos de Saúde;
5. propostas de mudanças nas relações entre as esferas públicas e privadas na saúde, relacionadas com a compatibilização entre os modelos de atenção e os de gestão e com a adoção dos compromissos com a saúde e bem-estar social por todos os gestores, profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos.
6. propostas de adoção de preceitos e instrumentos de efetivação dos compromissos dos gestores com o uso dos recursos e patrimônio públicos
Eixo III: A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde. A Participação como Princípio para a Garantia de Relações Éticas e Compromissadas com a Efetivação do Direito Humano à Saúde.
O fato de que o controle social na área da saúde é um modelo, para diversas áreas das políticas públicas no Brasil e no exterior, implica o constante aperfeiçoamento dos espaços de participação em todos os níveis do sistema de saúde, e em todas as relações que envolvem a promoção, prevenção e atenção à saúde.
A eleição do Presidente do Conselho Nacional de Saúde por seus integrantes representou um passo importante em direção à conquista de maior autonomia e ampliação das responsabilidades e atribuições dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Em 2005, foi feita a atualização do documento “Diretrizes Nacionais para o Processo de Capacitação de Conselheiros de Saúde”, elaborado em 1999, que, com um novo olhar, passou a ser denominado Educação Permanente do Controle Social no SUS. Com base nessas diretrizes, o Conselho Nacional de Saúde aprovou, em agosto de 2006, a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Destaca-se que, nessa política, a educação permanente integra um processo de educação em saúde não restrito a cursos, mas focado em oportunidades, nas quais cada cidadão, os diversos segmentos da sociedade e governo, que integram os Conselhos de Saúde, têm direito de conhecer, propor, fiscalizar e contribuir com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação mais protagônica dos Conselhos de Saúde acompanha-se de esforços para trazer à agenda de debates os problemas de saúde que afetam a população e expandir o potencial para operacionalizar as deliberações das instâncias de controle social.
Conseqüentemente, a representatividade e legitimidade dos Conselhos e Conferências de Saúde não estão dissociados, nem dos padrões de relações dos fóruns de controle social com os gestores, nem da disponibilidade de infra-estrutura para dinamizá-los.
Assim, as tensões entre o pujante movimento de participação na saúde e sua institucionalização são permanentes e requerem o exame das seguintes linhas de atuação:
1. Avaliação da autonomia e da capacidade de elaborar, influenciar, vetar políticas de saúde dos Conselhos e Conferências de Saúde e propostas para conferir ao controle social maior poder de definição sobre os rumos do SUS;
2. Avaliação das condições materiais, técnicas e contextos políticos envolvidos com o funcionamento dos Conselhos e das Conferências de Saúde;
3. Análise das proposições sobre a criação dos conselhos gestores ou conselhos de gestão participativa e avaliação das relações entre esses conselhos e os conselhos e as conferências de saúde;
4. Propostas de reorganização e aprimoramento dos conselhos e conferências que integram o controle social do SUS;
5. Construção de caminhos para a integração das diversas instâncias de controle social das políticas sociais e econômicas que contribuam para a adoção de um modelo de desenvolvimento humano e sustentável.
Ao debater essas questões de interesse na área da saúde estaremos fortalecendo a participação da sociedade civil e transformando a 13ª Conferência Nacional de Saúde em um grande espaço de articulação, de conhecimento e de fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Presidenta: Maria Aparecida Faria
Secretário de Comunicação - Irineu Messias
Jornalista responsável: Tânia Passos- DRT- 2002
E-mail: diretoria@cntsscut.org.br
Site: www.cntsscut.org.br
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