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Comissão da Câmara Federal aprova fim da taxação dos aposentados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados nas três esferas: federal, estadual e municipal.

A PEC 555 revoga o Artigo 4° da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Esta foi uma etapa vitoriosa na luta para acabar com a taxação previdenciária. Porém, a proposta continua tramitando na Câmara, passando por uma comissão especial até chegar à votação no plenário. Vamos acompanhar atentamente o andamento desta matéria.

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