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CNTSS-CUT acompanha projeto-piloto sobre a avaliação do INSS
A CNTSS/CUT através do Grupo de Trabalho que discute a reestruturação da Carreira do Seguro Social vai estar acompanhando a implantação do Projeto Piloto sobre Avaliação de Desempenho no INSS.
A decisão da CNTSS/CUT em participar deste debate se deu por entender que o Governo Federal iria fazê-lo com ou sem a participação das entidades sindicais. Se isto acontecesse seria um enorme prejuízo para os servidores. Portanto, A CNTSS decidiu participar tendo como base algumas premissas:
a) O GT deve continuar o debate sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social;
b) Que o GT não se atenha tão-somente a discutir a avaliação de desempenho ou regulamentação da GDASS;
c) Políticas de valorização e capacitação permanente dos servidores, além de discutir os problemas de gestão do INSS, jornada de 06 seis horas, concurso publico, etc;
d) A definição de uma política que corrija o mais imediato possível – e simultaneamente à implementação da Avaliação de Desempenho – as péssimas condições de trabalho, entre elas, os problemas constantes nos sistemas de informática, cujo funcionamento ruim e muitas vezes lento, impede o atendimento ágil ao segurado;
e) Outros temas que interfiram ou venha a interferir no desempenho funcional dos servidores;
f) Que o resultado da construção e elaboração do GT seja submetido á apreciação – para referendo ou não – dos sindicatos que seguem a orientação política da Confederação.
Sobre a avaliação de Desempenho propriamente dita, a CNTSS insistiu até antes da conversão da MP 359/07 em Lei, que a mesma fosse, no limite, Avaliação Coletiva, conforme nossos Acordos de Greves passados, muito embora nossa estratégia fosse se opor a toda e qualquer avaliação, em virtude do caráter autoritário de muitos gestores públicos. Se tivéssemos de admitir a Avaliação de Desempenho, que esta fosse Coletiva, e que TODOS fossem avaliados: gestores, a instituição e por último, os servidores.
Neste sentido, antes da edição da MP 359.07, a CNTSS/CUT reivindicou através de Oficio, que a GDASS fosse paga no percentual de 100% até que ocorresse a regulamentação – março de 2008 -, posto que, se fazia necessário estabelecer regras claras de como seria todo este processo de avaliação. O Governo aceitou apenas que 80% da GDASS ficasse atrelada à Avaliação Institucional, e 20% à Avaliação Individual, cujo processo de experimentação irá ocorrer através de um Projeto-Piloto que ocorrerá entre os meses de setembro, outubro e novembro de 2007.
A proposta do Governo é aplicar este projeto-piloto em uma Gerência Executiva de cada Gerencia Regional. O indicador para a Avaliação Institucional será o IMA (Índice Médio de Acervo). A idéia é baixar em 10% o IMA durante 03 meses (setembro, outubro e novembro).
Ficou acertado que os benefícios que dependam de outras áreas (laudos, RD e SP) não entram no levantamento do IMA, bem como, os benefícios agendados que só farão parte do IMA quando do recebimento dos documentos e não com a sua data retroagida.
Diante de nosso questionamento constante e freqüente de o INSS querer discutir avaliação de desempenho, nas reuniões do GT fomos informados que produtividade, avaliação de desempenho serão estendidas à toda Administração Pública Federal, pois é uma posição política já definida internamente no Governo para todas as Carreiras.
Na ultima reunião do GT questionamos as hora-extras e demonstramos que este tipo de política não resolve o problema do acúmulo de processos e antecipação da .agenda. Reafirmamos a necessidade urgente da contratação por concurso publico de novos servidores para que se possam desempenhar melhor as funções.
Protestamos contra o péssimo estado de várias agências que não têm possibilitado um bom atendimento aos segurados em virtude das precárias condições trabalho em que estão submetidos os servidores.
Por esta e outras razões é que a CNTSS está no GT não só para discutir a regulamentação da Avaliação de Desempenho, mas também para exigir do Governo uma ação imediata que corrija a falta de condições no ambiente de trabalho, além das premissas acima mencionadas.
A CNTSS/CUT não aceitará a mera implantação da produtividade se o Governo não começar a resolver questões aqui apresentadas. Caso o Governo se recuse a implementar tais políticas corretivas, a CNTSS discutirá com sua base – já avisou ao INSS – sua retirada deste Grupo de Trabalho.
Como dissemos acima, o Projeto-Piloto começará a ser implantado a partir de setembro nas seguintes Gerencias Executivas: Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG), Londrina (PR), Recife (PE) e Goiânia (GO). Antes disso, porém, membros da Direção de INSS, em Brasília, integrantes do Grupo de Trabalho, estão realizando reuniões preparatórias nas Gerências acima mencionadas, a saber:
Região 1 – Gerência Executiva de Araraquara – 30.08.07
Região 2 – Gerência Executiva de Belo Horizonte - 23.08.07
Região 3 – Gerência Executiva Londrina - 28.08.07
Região 4 - Gerência Executiva do Recife - 21.08.07
Região 5 – Gerência Executiva de Goiânia – 16.08.07
Estas reuniões terão como objetivo a explicação do Projeto-Piloto sobre avaliação de desempenho. Participarão delas, um servidor das APS ligadas ás Gex’s onde ocorrerá o Projeto, além do próprio chefe. Lembrando que, na fase da aplicação do Piloto, a CNTSS vai acompanhar em nível nacional e exigiu que seus sindicatos possam acompanhar também nos estados e através dos servidores um por Gerencia Executiva.
Será criado um Comitê Avaliação que funcionará para acompanhar institucionalmente todo processo de avaliação que também servirá como instância de recurso, caso o servidor não concorde com a avaliação a ele atribuída. A mesma será composta por 03 integrantes: o chefe de Recursos Humanos, um servidor da área meio, e outro da área fim. Defendemos que esses servidores sejam eleitos e não indicado pela Gerência.
A CNTSS estará divulgando com maiores detalhes, como se dará todo o processo do Projeto-Piloto da Avaliação de Desempenho. Não o fez ainda por não ter recebido do INSS a versão final e oficial.
CNTSS na Defesa de Direitos e avanço nas conquistas!
FONTE: CNTSS-CUT
