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Sindsprev reúne-se com Procuradoria e TRT para solucionar processo do PCCS do antigo INPS
Realizado no dia 28/08, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o encontro reuniu os procuradores do INSS; a juíza presidente do TRT, Josélia Morais; a assessoria jurídica e o coordenador geral do Sindsprev, Luiz Eustáquio.
No primeiro momento da reunião, os advogados do Sindicato argumentaram que os cálculos realizados para pagamento do Precatório n.º68/2006 do PCCS, determinado pelo juiz da 6ª Vara do Trabalho, estavam corretos e que há 18 anos os servidores lutavam pelo recebimento da correção do PCCS.
No momento em que os trabalhadores esperavam receber, tiveram seus direitos negados e, por isso, decidiram solicitar à juíza presidente do TRT que reconsiderasse sua determinação e liberasse a verba para o pagamento do PCCS.
Os procuradores do INSS alegaram que não tinham segurança nos cálculos apresentados pelo próprio órgão, pois o parecer elaborado pela Comissão de Cálculos da Advocacia Geral da União (AGU) era diferente. Eles solicitaram mais 60 dias para a verificação de novos cálculos. A juíza presidente do TRT informou que estava sensível à situação dos servidores, mas que precisava seguir critérios para a liberação do dinheiro.
Após ouvir as duas partes, ela decidiu conceder um prazo improrrogável, de 30 dias, para que a Procuradoria do INSS verifique se os parâmetros de cálculos utilizados estão de acordo com as sentenças dos Processos 1561/89 e 490/91. O prazo começa a contar a partir do dia 3 de setembro e se estenderá até o dia 4. de outubro de 2007.
Na ocasião, o coordenador geral do Sindicato relatou o sofrimento e a angústia que os servidores estão vivendo ao longo desses 18 anos de espera. Alguns deles já faleceram e outros estão em idade avançada e com problemas de saúde, necessitando do dinheiro.“Acreditamos no compromisso do TRT em garantir o que é justo para os trabalhadores. Tenho certeza que a competência da nossa assessoria jurídica, a justiça do nosso direito, a luta, a coragem e a fé dos servidores previdenciários e, em especial, a ajuda de Deus vai nos levar à vitória”, disse Luiz Eustáquio.
A direção do Sindsprev orienta a categoria a aguardar o novo prazo estipulado pelo TRT e convida os trabalhadores a permanecerem unidos nessa luta que é de todos.
