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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 08/05, a Medida Provisória nº 359. Das 113 emendas apresentadas foram acatadas onze, sendo seis de autoria da Unaslaf e uma da Fenasps. Dos cinco destaques, apenas dois foram aprovados.

Entre outros pontos, as emendas aprovadas suprimiram a expressão “Assistente”. Com isso, o cargo “Assistente Técnico” passa a se chamar “Técnico”. Outra conquista foi a recuperação do direito dos servidores redistribuídos de continuarem sendo assistidos pela Geap e de fazerem opção em permanecer no INSS, no prazo de 180 dias. Assim, deixa de existir o termo “Requerimento”, passando a valer a opção unilateral do servidor.

A Emenda 99 apresentada pela Fenasps, através do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), assegura que: “os servidores podem pedir redistribuição mediante opção irretratável”, ou seja, sem a interferência da Administração.

A MP 359 tramita no Senado Federal como MPV 359/07 2007. As emendas rejeitadas serão reapresentadas para buscar restabelecer direitos aos trabalhadores. O Sindsprev-PE, conjuntamente com a Unaslaf e a Fenasps, vai trabalhar para que a matéria seja aprovada sem nenhum veto às nossas conquistas.

odas as emendas e destaques aprovados foram negociados junto à Casa Civil e à liderança do Governo na Câmara dos Deputados. Com união e organização, vamos intensificar a luta para garantir nossos direitos.

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