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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório à MP 359 na terça-feira, dia 08/05. Das 113 emendas apresentadas foram acatadas onze, sendo seis dessas de autoria da Unaslaf.

Também foram apresentados cinco destaques, apenas dois foram aprovados, um deles trata do direito de opção unilateral do servidor em permanecer no INSS.

Outra importante conquista foi que as emendas aprovadas retiraram a expressão “Assistente”, com isso o cargo “Assistente Técnico” passa a se chamar “Técnico”.

Também foi recuperado o direito dos servidores redistribuídos de continuarem assistidos pela Geap e de fazerem opção em permanecer no INSS, no prazo de 180 dias. Com isto, deixa de existir o termo “Requerimento”, passando a valer a opção unilateral do servidor.

O Sindsprev-PE, em conjunto com a Unaslaf, vai trabalhar no Senado para que a matéria seja aprovada. Nosso objetivo é impedir que esses avanços sejam vetados. O prazo para a votação no Senado termina dia 17 de maio.

Todas as emendas e destaques aprovados foram negociados junto a Casa Civil e a liderança do Governo na Câmara dos Deputados. Com união e organização, vamos intensificar a luta para garantir nossos direitos.

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