MP 359 precisa ser mudada


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A pauta da Câmara dos Deputados voltou a ficar trancada na semana passada por duas medidas provisórias, cujo prazo de tramitação normal venceu no dia 02/05. Uma delas é a MP 359/07, que reestrutura os cargos da Carreira do Seguro Social (Lei 10.355/01).

Os deputados federais devem votar a MP 359 nesta semana. A MP desqualifica servidores do INSS que deixam de ser técnicos previdenciários e passam a ser assistentes técnicos. Um dos destaques a serem votados visa modificar esta afronta à categoria.

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