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Uma importante agenda de reuniões voltada a garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 2564, do piso salarial nacional da enfermagem, correspondente à jornada de trabalho das 30 horas semanais, tem sido acompanhada por dirigentes sindicais, entre elas do Sindsprev-PE e da CNTSS. Na semana passada, representantes sindicais de vários estados se reuniram com o autor do PL, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES), para uma avaliação de como está a tramitação da proposta no Senado e as possíveis estratégias do movimento sindical para auxiliar neste processo de aprovação.

Na oportunidade, o senador Fabiano Contarato reafirmou seu compromisso em ver aprovada a integralidade de sua proposta, ou seja, manter os valores do piso salarial e a vinculação à jornada de trabalho de 30 horas semanais. O parlamentar falou da necessidade de que o PL entre na pauta de votação o mais rápido possível para que seja aprovado, para tanto, já possui o parecer favorável da integralidade da proposta pela relatora, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

A CNTSS e as demais entidades sindicais representativas da enfermagem, assim como o autor do projeto e sua relatora, são contrárias às tentativas que estão sendo realizadas no Senado de rebaixar os valores salariais propostos e desvincular a jornada de 30 horas semanais de trabalho. Contrário a qualquer alteração no projeto que possa prejudicar a categoria da enfermagem, o senador Contarato afirmou que só participa de reuniões em que as entidades sindicais, legítimas representantes destes trabalhadores, estejam presentes para fazer a defesa da categoria. Ele demonstrou ser contrário a qualquer retrocesso que afete os trabalhadores.

As entidades do Fórum Nacional da Enfermagem, por meio de estudos técnicos, demonstraram que as sugestões de alterações nos valores definidos para as faixas salariais contidos no Projeto de Lei 2564, que foram mencionadas de forma extra-oficial, prejudicariam enormemente a categoria. Há vários Estados em que os atuais salários são superiores a estas possíveis indicações de setores e senadores que querem, de qualquer modo, reduzir os montantes previstos no PL para os pisos salariais. O próprio estudo do Dieese, de 2019, avaliado pelas entidades, demonstra uma defasagem de cerca de 15% nos valores salariais.

Outro ponto que prejudicaria os trabalhadores é a falta de componente que trate do reajuste, para que o piso não vire teto salarial, o que prejudicaria a categoria da enfermagem. Os trabalhadores também consideram importante manter a proporcionalidade entre os salários apresentados no PL 2564 previstos para as funções de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada de saúde. Desde o primeiro momento, as lideranças dos trabalhadores rejeitaram qualquer discussão que se pautasse no chamado “piso ético” da enfermagem.

Ainda na semana passada, a dirigente da CNTSS e primeira coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Neuza Freitas, participou de reunião com a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) para discutir o PL nº 2564. Participaram também o presidente da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, a representante da FNE – Federação Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, o dirigente da ANATEN – Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Tonny Costa, e a diretora da ABEN – Associação Brasileira da Enfermagem, Sonia Alves.

A reunião, que foi solicitada pela senadora em caráter de urgência, teve por objetivo buscar uma proposta de consenso dos valores do piso salarial que será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Porém, como não houve consenso durante a reunião, a senadora ficou responsável por formalizar uma proposta oficial para ser entregue às entidades representativas dos trabalhadores. “Com esta proposta em mãos, as entidades se comprometeram a realizar assembleias e reuniões com a categoria para avaliar a proposta apresentada”, esclarece a Nota do Fórum.

Após reuniões entre as entidades sindicais integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem, ficou definido o seguinte: mesmo que a proposta não contemple a expectativa das categorias quanto aos valores de piso para as três categorias da Enfermagem, informam que estarão encaminhando a referida emenda para apreciação da categoria profissional, o que deverá ser realizado via de assembleias e discussões com as entidades sindicais da respectiva base de representação das entidades nacionais.

Reafirmam também que o encaminhamento está alinhado com o compromisso firmado com a senadora de que o debate passará pelo crivo da categoria a qual tem a autonomia para deliberação, cujo prazo ficou acordado de 10 dias. E especialmente levando em consideração que as decisões não podem e não devem ser tomadas pelas cúpulas diretivas, competindo a decisão única e exclusivamente aos trabalhadores.

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