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No dia 01/03, dirigentes da Fenasps e CNTSS participaram de audiência com secretário-geral do Ministério da Previdência, Carlos Gabas. Foram discutidas a regulamentação do aumento dos valores da GDASS e a situação dos servidores fixados na Receita Federal do Brasil (RFB), entre outros assuntos.

Em relação ao aumento da GDASS, a partir deste mês, o representante do governo disse que esta semana a Casa Civil vai concluir o texto da Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional.
Quanto à situação dos servidores da Procuradoria do INSS fixados na RFB, eles não têm direito a optarem para serem redistribuídos e nem para permanecerem no INSS.

Diante disso, a CNTSS está marcando audiência com o secretário Jorge Rachid, da RFB, visando garantir que os servidores redistribuídos não tenham prejuízo salarial. Reivindicamos também que, antes do final do prazo de opção, seja apresentada qual a situação funcional do pessoal redistribuído. Queremos ainda assegurar para todos os servidores fixados, o direito de opção de ir para a RFB ou permanecer no INSS.

Além disso, nossas entidades nacionais estão realizando contatos com os parlamentares no Congresso Nacional, reivindicando a reapresentação da Emenda 15 através de nova medida provisória para garantir aos trabalhadores da Procuradoria do INSS os mesmos direitos dos servidores da Arrecadação do INSS.

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