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Nas últimas semanas a CUT, Fenasps, CNTSS, Unaslaf e representantes de sindicatos de todo o país trabalharam intensamente para apresentação de destaques com o objetivo de que as emendas de números 12 e 15 fossem votadas individualmente e incluídas no relatório.

O Sindsprev-PE acompanhou a tramitação do projeto, enviando o diretor Claudemir Correia que participou ativamente dos trabalhos para que as emendas fossem aprovadas. As emendas garantem minimamente as reivindicações relativas ao direito do servidor optar por permanecer trabalhando no INSS e Ministério da Previdência Social e estabelece atribuições especificas dos servidores.

O resultado desse trabalho foi a aprovação do destaque oferecido à emenda 12, possibilitando que todos os servidores equivocadamente fixados na Secretaria da Receita Previdenciária ganhem o direito de serem redistribuídos para a Receita Federal do Brasil.

Também assegura o direito de opção para os que quiserem permanecer nos quadros do INSS. Os que seguirem para a Receita Federal do Brasil poderão continuar filiados ao Geap. Todos esses direitos são assegurados ainda aos servidores inativos.

O bloco composto pelos partidos PSB/PDT/PC do B/PMN/PAM apresentasse um destaque para a emenda 12 graças ao trabalho do vice-líder do PDT, deputado Severiano Alves (BA). O destaque da emenda 12 foi aprovado por unanimidade.

Infelizmente não conseguimos os apoios necessários para a emenda 15. Continuaremos na luta em defesa do fortalecimento do INSS, da Previdência Social e dos direitos dos seus trabalhadores e dos usuários.

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