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Nesta segunda, 12/02, em Brasília, será instalado o Fórum Nacional da Previdência Social para discutir regras de acesso a benefícios do INSS e de contribuições ao sistema. Na realidade, o Fórum vai elaborar uma nova proposta de Reforma da Previdência.

O Fórum, previsto no PAC, foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.019 (Diário Oficial da União, de 22/01/07). Será formado por representantes de sete ministérios, de nove centrais sindicais de trabalhadores e aposentados e de cinco entidades empresariais.

Trabalhadores e empresários têm interesses totalmente divergentes neste embate. O empresariado quer cortar os “gastos” previdenciários, o que significa destruir mais direitos dos trabalhadores que já foram bastante penalizados nas reformas anteriores.

“Nós, trabalhadores, queremos preservar nossos direitos e ampliar o acesso de mais gente aos benefícios da Previdência, e não o inverso”, afirma Luiz Eustáquio, coordenador geral do Sindsprev-PE. Atualmente, 28 milhões de trabalhadores estão excluídos do sistema.

Também é preciso desmascarar a questão do déficit da previdência. As contas do INSS são apresentadas de forma distorcida. O próprio governo reconhece que usa dinheiro do INSS, um patrimônio do trabalhador, para distribuir incentivos fiscais, favorecendo entidades filantrópicas, pequenas empresas e fazendeiros.

E que a equipe econômica sonegou à Previdência um dinheiro exclusivo dela – uma fatia da CPMF. Isso corresponde à metade do tão propagado “déficit” ideológico, criado para preparar uma reforma de interesse do mercado.

Segundo o Ministério da Previdência, o INSS têm para receber R$ 121 bilhões em contribuições atrasadas de empresas privadas e órgãos públicos, dívida que também distorce a contabilidade do sistema. Isso deve ser colocado em pratos limpos.

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