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Na sexta passada, 02/01, em São Paulo, aconteceu reunião da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos da CUT, abrangendo federais, estaduais e municipais. Dela participaram a CNTSS, CONDSEF, Fasubra, Confetam, CNTE e Fenajufe. Depois de analisarem as medidas do PAC nocivas aos servidores, as entidades nacionais definiram o posicionamento de pressionar o governo a fazer modificações no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

O presidente da CNTSS, Irineu Messias, reconhece a importância do Programa para o desenvolvimento do país e crescimento do mercado interno. Porém, o sindicalista que é também dirigente do Sindsprev-PE, aponta problemas graves provocados pelo PAC, como é o caso da limitação da despesa de pessoal, engessada a 1,5% ao ano mais o IPCA. “Esta delimitação coloca um teto muito baixo para o crescimento, o que é uma contradição com as perspectivas que se abrem com os novos investimentos previstos pelo PAC”, avalia Messias.

Segundo ele, “Isso representa um tiro no coração da mesa nacional de negociação permanente, que é uma importante conquista dos servidores públicos. Na nossa opinião, o processo democrático da negociação coletiva deve ser valorizado, ao invés de ser congelado por dez anos”.

Outra mudança importante defendida pelas entidades dos servidores é a inclusão no PAC de mecanismos de controle para acabar com práticas empresariais corriqueiras como a sonegação, a fraude e a apropriação indébita das contribuições previdenciárias, o que compromete as aposentadorias dos trabalhadores.

A CUT já solicitou audiências com o Ministério da Fazenda e Casa Civil para apresentar suas discordâncias em relação ao PAC e defender propostas de modificações.

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