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Ministério Público do Trabalho realiza vistoria no prédio da Auditória do INSS
No dia 13/11, o Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, realizou uma vistoria/inspeção no prédio da Auditoria do INSS, na Rua Marquês do Recife nº 32.
Mais uma vez, foi constatada a falta de condições de trabalho e de funcionamento dos serviços naquela unidade do INSS. Mesmo assim, a procuradora do MPT, Melícia Alves, concedeu um novo prazo de 30 dias para o INSS resolver a grave situação.
No dia seguinte, 14/11, o Sindsprev participou de uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Na ocasião, foi assinado um termo aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta, onde o INSS se compromete, no prazo improrrogável de 30 dias, a locar um novo imóvel para absorver os setores e serviços, com seus respectivos trabalhadores.
Caso não cumpra o ajuste de conduta, o INSS ficará sujeito à multa de R$ 500 mil e à tomada de medidas judiciais urgentes, visando a interdição e desocupação do prédio.
Além de outras medidas necessárias à "salvaguarda da vida e saúde dos trabalhadores e usuários dos serviços nele desenvolvidos".
