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Na terça passada, 17/10, o Senado Federal aprovou o texto oficial da Medida Provisória nº 301, de 30/06/06, sem incluir nenhuma emenda.

Porém, no acordo das lideranças partidárias, da base do governo e da oposição, ficou acertado que as emendas podem ser contempladas com a edição de uma nova Medida Provisória ou Projeto de Lei.

Em audiência, os representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República se comprometeram a apresentar a nova proposta após o dia 30 de outubro, que deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional.

Segundo a Fenasps, foi dado um passo importante para o atendimento das reivindicações dos servidores do Ministério da Saúde e de outras categorias abrangidas pela MP 301. Isso foi resultado da mobilização realizada pelas nossas entidades nacionais junto aos parlamentares, intensificada nas últimas semanas.

Nossas emendas tratam de questões importantes, como jornada de trabalho, insalubridade, mudança da expressão “dispõe sobre criação de carreira” para “dispõe sobre reestruturação de carreira” e alteração no termo de opção. Com isso, o servidor não seria obrigado a trabalhar 15 anos a mais para obter a aposentadoria.

O Sindsprev-PE continua participando das discussões e mobilizações dessa nova fase importante para a definição da carreira dos servidores do Ministério da Saúde.