FENASPS e CNTSS conseguem avanços no plano de carreira
No dia 21/06, representantes da Fenasps, da CNTSS e do Governo Federal conseguiram avançar na elaboração da proposta do plano de carreira dos trabalhadores do INSS e do Ministério da Previdência Social.
Entre os principais pontos de consenso, destaca-se a valorização do servidor, com desenvolvimento profissional e estímulo à capacitação. O desenvolvimento na carreira deve se dar através da progressão funcional (mudança de padrão) e promoção (mudança de classe).
Em relação à capacitação profissional, serão pontuadas as horas decorrentes da participação dos servidores em cursos alinhados com suas atividades e com os objetivos da instituição. A nova carreira será criada através de medida provisória e seus efeitos financeiros só serão incorporados a partir de 2007.
O maior impasse continua na intransigência de o governo manter a avaliação individual de desempenho. Mantemos nossa reivindicação da avaliação institucional coletiva.
Por outro lado, nossas entidades nacionais informam que a medida provisória dos 47,11% para os trabalhadores do Ministério da Saúde se encontra na Casa Civil da Presidência da República pronta para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
É bom esclarecer também que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de derrubar os reajustes concedidos pelo governo aos servidores não atinge as medidas provisórias que serão editadas em relação aos planos de carreira e aos 47,11%.