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No dia 25/04, a CNTSS/CUT e FENASPS foram recebidas pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, e representantes da direção da ANVISA para tratar da greve de seus trabalhadores.

Há mais de 60 dias em greve, o governo só havia recebido apenas uma vez o comando de greve dos trabalhadores. Na reunião realizada dia 25/04, a CNTSS/CUT reiterou a justeza da greve e exigiu do governo o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. Entre as reivindicações estão a imediata solução da discriminação sofrida pelos antigos servidores, que além de ter salários inferiores aos novos, ficaram sem receber gratificações de até 75% . Esta gratificação foi oferecida apenas aos novos concursados, através da MP 269/05, recentemente aprovada.

A deflagração do movimento paredista ocorreu não só contra esta discriminação, mas, sobretudo, pelo não cumprimento do Termo de Compromisso que suspendeu a greve da Seguridade Social, ano passado. O termo foi assinado pela CNTSS/CUT, FENASPS e CONDSEF e o Governo Federal se comprometia a criar um Grupo de Trabalho específico para tratar da redistribuição dos cedidos.

O documento também tratava da situação funcional dos antigos servidores da ANVISA, cujo pleito principal é a de ter um Plano de Cargos, Carreiras e Salários em que sejam valorizados, reconhecidos e tenham condições de desenvolvimento profissional. Este Plano de Cargos é diferente do que ocorre hoje, no atual Plano Especial, cujos cargos estão todos em extinção, portanto, sem nenhuma perspectiva de desenvolvimento profissional.

A CNTSS/CUT entende que a proposta apresentada pelo Governo ainda é insuficiente apesar de considerar positiva a retomada das negociações. Não há como convencer a categoria a retornar ao trabalho sem a garantia de que haverá um efetivo processo de negociação, uma vez que há toda uma insegurança por conta do descumprimento do Termo de Compromisso do ano passado, bem como não há, na proposta do Governo, qualquer menção ao pagamento dos salários dos servidores que foram cortados em função da greve.

Neste sentido, a CNTSS/CUT orienta os estados a realizarem assembléias nos dias 26/04 e 27/04 para apreciar a proposta do Governo, remetendo a deliberação para o Comando Nacional de Greve, composto pela CNTSS e FENASPS. As duas entidades nacionais apresentarão a proposta deliberada nas assembléias em nova audiência marcada para o dia 27/04, às 18h, com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

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