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Na assembléia realizada na sexta passada, 31/03, foram debatidas nossas propostas para os planos de carreiras dos trabalhadores da Saúde e Previdência Social, em discussão com o Governo Federal. O presidente da CNTSS e dirigente do Sindsprev-PE, Irineu Messias, fez uma breve apresentação das principais diretrizes, entre elas:

Mobilidade na base - significa a possibilidade do servidor ser transferido de um ministério para outro, quando possuir capacitação para exercer o novo cargo. Atualmente, existe um engessamento que impede essa mobilidade, mesmo quando o servidor investe na sua qualificação profissional.

Ascensão funcional - representa o desenvolvimento na carreira, ou seja, o acesso a cargos mais elevados mediante processo de seleção interno. Deverá ser levada em consideração a escolaridade e os títulos acumulados pelo servidor. Aqueles que apresentarem escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo que ocupam deverão passar a perceber uma vantagem salarial por esta qualificação.

Além disso, foram destacadas outras diretrizes que visam garantir a jornada máxima de 30 horas semanais; novo piso salarial definido a partir de estudos do Dieese, estabelecendo como parâmetros a incorporação de todas as atuais gratificações; o acesso ao serviço público exclusivamente mediante concurso e o acesso universal aos instrumentos de qualificação.

O prazo para a conclusão dessas discussões com o Governo Federal encerra-se no mês de junho próximo, como está previsto no acordo de greve. Até lá, esperamos que o governo elabore projetos de lei que instituam nossos planos de carreira, contemplando nossas reivindicações. Caso contrário, vamos usar os instrumentos de luta que a realidade venha a exigir.

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