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Senadores apóiam definição da situação dos servidores fixados na RFB

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A situação dos servidores fixados na RFB foi discutida, mais uma vez, na segunda audiência promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), no dia 14/03. Participaram representantes dos servidores, Sindsprev-PE, Fenasps, OAB, Fenafisp (auditores fiscais), SindiReceita, além de vários senadores. Os parlamentares presentes se posicionaram a favor da definição da situação funcional dos fixados pelo PL 20/2006.

Segundo avaliação do Grupo de Trabalho Nacional dos Fixados (GTN-FENASPS), pela primeira vez, os servidores foram ouvidos e questionados publicamente por autoridades que fazem opinião. Ficou evidente que o governo está cometendo uma injustiça e uma perseguição política injustificada contra os servidores fixados e que estes possuem a qualificação e os demais requisitos para obter o direito de opção e de redistribuição.

Porém, sabemos que a decisão final do relator do PL 20/2006 e do próprio Senado é altamente política, recebendo muita pressão de ambos os lados. Qualquer alteração no projeto implicará em novo embate na Câmara Federal. Portanto, todos os colegas fixados devem participar das ações de pressão sobre os senadores e lideranças partidárias do nosso estado.

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