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Esta velha senhora que está completando 83 anos mostra-se cada vez mais atuante, principalmente nos lugares mais distantes do Brasil.

Grande e bela construção humana, a Previdência Social delimitou o marco da civilização na história da humanidade, e sua importância não pode ser resumida - como é feito com inquietante freqüência - a um balanço entre receitas e despesas objetivando “lucros”, porque estes são obtidos – conforme se verá adiante - a partir dos resultados garantidos para a sociedade.

Entretanto, ela sempre foi, e é, objeto de conflitos e opiniões. Para uns há um enorme déficit do Estado para com a sociedade, para outros cumpre o seu papel de garantir o mínimo.

Uns reclamam pela extensão de mais benefícios e outros reclamam a alta taxação. Porém, a vida coletiva não pode ser pautada pelo ato individual.

Um país com ranking das nações mais desiguais do mundo no tocante a concentração de renda deve buscar uma política pública em benefício dos menos assistidos. Senão vejamos: do lado da receita, 10% mais ricos absorvem 46,9% da renda e os 10% mais pobres vivem com apenas 0,7% da renda; do lado da despesa, os 20% mais ricos consomem 20% e os 20% mais pobres despende somente 15% (dados de 2003). Portanto, desfazer esse círculo vicioso de concentração de renda é a “missão” que deve fazer parte de todos nós.

Nesse contexto, a Previdência Social, como elemento de política pública, deve ter sua missão pautada num sistema solidário que entra como instrumento de redistribuição de renda.

Os opositores do sistema estatal de Seguridade Social (conjunto de ações envolvendo a saúde, previdência e assistência social, com financiamento por várias fontes de receitas) apontam para a insolvência ou ainda a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada. Pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema (em 2004, segundo a ANFIP, as receitas foram de R$ 220,34 bilhões e as despesas de R$ 177,80 bilhões).

O que há é uma falta de conhecimento ou interpretação distorcida, onde a Previdência Social é tratada como sistema à parte do conjunto da Seguridade Social. E aí entra os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos.

Entretanto, é necessário que todos tratem a Seguridade Social e, principalmente, a previdência pública não como um comércio, uma fábrica ou um banco que tem de apresentar lucros ou superávits a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas como um sistema de política social, solidário e equânime, com o objetivo de minimizar a concentração de renda.

O financiamento dessas ações é definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e o risco é coberto não como mera contrapartida de contribuições individuais, mas como obrigações assumidas pela Seguridade Pública, enquanto instrumento de política social.

Se analisarmos os números atuais, veremos que a Previdência Social mantêm 24 milhões de benefícios (dezembro de 2005), porém beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, o que dá a exata dimensão de sua grandiosidade. Em 2003, 53,97 milhões (31,7%) dos brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (linha de pobreza = R$ 120,00). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 43,6% (74,27 milhões de pessoas), ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,9% no nível de pobreza, significando que 20,3 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

Por outro lado, dos 79,2 milhões de trabalhadores com algum tipo de ocupação, 42,6 milhões não possuem cobertura previdenciária, correspondendo a 58,2 % da população ocupada. E isso requer que esse contingente seja incorporado o mais rapidamente.

Mesmo assim, essa velha senhora tem, ao longo desses anos, se mostrado muito ativa e resistido às intempéries dos reformistas de plantão, levando para a população um pouco de cidadania tão almejada por todos nós.

Autor: Floriano José Martins é diretor-presidente da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.

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