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Sindsprev luta para aprovar no Senado emendas ao projeto da RFB
No dia 01/02, a Câmara Federal concluiu a votação do Projeto de Lei 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil (RFB) em substituição à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Secretaria de Receita Previdenciária. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Novais, que manteve quase todo o teor da Medida Provisória 258/05. Agora, a matéria passa a tramitar no Senado.
Os deputados federais rejeitaram os destaques para votação em separado (DVS) apresentados, inclusive duas emendas (Nºs 134 e 135) elaboradas e defendidas pelo Sindsprev-PE, importantes para a valorização dos servidores do INSS que vão para a RFB.
A Emenda nº 134 visa enquadrar os servidores numa carreira que assegure o reconhecimento das funções desempenhadas, os direitos e as vantagens inerentes aos cargos, regulamentando também o pagamento da GIFA.
A outra, Emenda 135, prevê que a RFB deva realizar prestação trimestral de contas ao Conselho Nacional da Previdência Social, o que possibilita um maior controle social.
Foi acatada apenas uma emenda assinada por vários partidos que determina ao Governo Federal o encaminhamento de um projeto de lei orgânica das auditorias federais, no prazo de um ano. A proposta deverá tratar de direitos, deveres, garantias e prerrogativas das carreiras, disciplinando questões relativas à situação funcional dos servidores da RFB.
Vamos reapresentar nossas emendas no Senado e fazer contatos com os senadores para que aprovem as mudanças que reivindicamos.
