Servidores federais exigem do Governo definição do reajuste salarial para 2006


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Na segunda passada, dia 26/09, em Brasília, aconteceu reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais. Na ocasião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou porque o governo vetou o artigo da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa reajuste linear em 2006, baseado no crescimento do PIB per capita, o que representaria 1,9% para todas as categorias.

Ele alegou que o Governo quer manter a política de conceder reajustes diferenciados por categoria ou por setores. E disse que o Governo Lula vai se esforçar para que todos os servidores tenham pelo menos a inflação do período, que é de 29,17%.

Segundo o presidente da CNTSS, Irineu Messias, a justificativa do Governo não convenceu as entidades representativas dos servidores. Primeiro, porque se os recursos disponíveis não são suficientes para um aumento linear igual para todos, também não dão para realizar os reajustes diferenciados, principalmente para as categorias que ainda não foram devidamente contempladas nos anos anteriores.

Segundo, porque o Governo não define critérios ou parâmetros para os reajustes diferenciados. Na reunião, o presidente da CNTSS também defendeu a necessidade de ser solucionada a questão dos servidores do INSS cedidos à RFB, com a definição de uma carreira com ascensão funcional.

No prazo de 15 dias, será realizada nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que é formada pelos ministros do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Previdência, Casa Civil, Secretaria Geral e Educação, e pelos representantes das organizações nacionais dos servidores, entre elas, Fenasps e CNTSS/CUT.

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