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Assembléia previdenciária discute mudanças na Receita Federal do Brasil

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Nesta segunda-feira, às 15 horas, no auditório do Sindsprev, será realizada assembléia para aprofundar o debate sobre a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasião, devemos discutir a garantia dos direitos dos trabalhadores do INSS. As propostas serão encaminhadas ao Fórum Nacional sobre a RFB, organizado pela CNTSS e Fenasps.
No Brasil existem 3.900 servidores do INSS que estão sendo fixados na RFB, através da Medida Provisória 258, de 21/07/05. Devemos lutar pela inclusão em carreira já existente ou a construção de uma nova carreira; pela continuidade da jornada de 30 horas semanais e pelo direito de fazer a opção de permanecer no INSS.

Além das mobilizações e manifestações públicas, vamos fazer um abaixo assinado para ser enviado a representantes do Governo Federal, informando que os servidores do INSS não aceitam ir para RFB. Também serão convocadas assessorias jurídicas de todos os estados para realizarem um estudo conjunto sobre medidas ou ações jurídicas a serem implementadas em nível nacional.
Nesta terça, dia 13/09, em Brasília, haverá reunião da Mesa de Negociação Permanente para definir a assinatura do acordo de greve. Vamos discutir também a vida funcional dos servidores do INSS cedidos à RFB.
Convocamos todos os servidores lotados na Dívida Ativa, na Divisão de Cobrança de Grandes Devedores e na Área de Arrecadação que foram fixados na RFB para participarem da Assembléia desta segunda-feira e discutirem as modificações que devem ser feitas na Medida Provisória 258 e as mobilizações necessárias para assegurarmos nossos direitos.

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