Sindsprevs debatem a Receita Federal do Brasil
No dia 03/09, em João Pessoa-PB, representantes do Sindsprev-PE participaram de um encontro sobre a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB), promovido pelo Sindsprev-PB. No dia 19 de agosto, o Sindsprev já havia realizado um debate sobre o assunto, com a participação dos servidores do INSS de Pernambuco. A RFB foi criada através da Medida Provisória 258, de 21/07/08. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o novo órgão absorveu as atividades de arrecadação e fiscalização do INSS.
No seminário da Paraíba, o Sindsprev-PE ratificou sua discordância em relação à forma autoritária que impõe mais uma mudança drástica na Previdência Social Pública. Foi questionado também o interesse da equipe econômica do Governo Federal de manobrar ainda mais os recursos arrecadados, priorizando o pagamento dos juros das dívidas interna e externa.
Além disso, a MP 258/05 penaliza os servidores do INSS que foram cedidos à Receita Federal do Brasil, pois não prevê que sejam beneficiados por uma nova gratificação ou por conquistas que poderão ser obtidas pelos trabalhadores que estão no quadro da RFB. Vamos continuar aprofundando o tema e defendendo os direitos da nossa categoria.