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As discussões buscam um entendimente sobre alguns ajustes de redação para que se concretizem as assinaturas definitivas dos dois documentos.
Segundo a Fenasps, no Termo de Acordo da Seguridade Social, foram destacadas apenas duas questões de redação, sem nenhuma discordância por parte do Governo. Já em relação ao INSS, os representantes do Governo fizeram alguns destaques que deveriam ser submetidos à apreciação dos ministros do Planejamento e da Previdência. Neste fim de semana, deve sair a redação final dos dois termos de acordo, contemplando todos os trabalhadores do INSS, do Ministério da Previdência e do Ministério da Saúde.
Em relação aos dias parados, os representantes da CNTSS e Fenasps propuseram que seja emitida folha suplementar relativa ao desconto para resolver a situação do Imposto de Renda (IR). Queremos o cumprimento do acordo de greve e da determinação do Ministro do Planejamento com a devolução dos salários sem descontos adicionais.
Além disso, é bom esclarecer que os dias parados serão contados normalmente como efetivo exercício do trabalho, pois estão sendo compensados. Ou seja, ninguém vai ter prejuízo na contagem do tempo de serviço.
Lei de Diretrizes garante reajuste em 2006
O Congresso Nacional aprovou, no dia 24/08, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que assegura uma correção salarial para os servidores públicos em 2006.
O reajuste deve ser, no mínimo, igual à variação da renda per capita nacional, estimada em 1,5%. Isso corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é o total de riqueza produzida no País dividido pelo número de habitantes.
Convocação urgente

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