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A assembléia dos trabalhadores da Saúde e Previdência Social em Pernambuco, realizada no dia 16/08, aprovou o fim da greve nacional de 76 dias, iniciada no dia 2 de junho passado.

A categoria voltou ao trabalho do dia 17/08. Esta decisão foi ratificada também pelas assembléias de outros estados. No final de semana anterior, foi fechado um acordo entre o Governo Federal e Comando Nacional de Greve, formado pela CNTSS e Fenasps.

Para os servidores do INSS, será paga uma gratificação de R$ 140 milhões a partir de janeiro de 2006. Esse montante será dividido em duas partes: R$ 86 milhões serão vinculados à gratificação de produtividade (60% do total) e R$ 54 milhões serão destinados à uma gratificação fixa (40% do total). Esta segunda será paga também aos aposentados e pensionistas.

A proposta inicial do governo era destinar os R$ 140 milhões ao pagamento integral da gratificação de desempenho ou produtividade, que foi rejeitada pelos trabalhadores da Previdência.

Para os servidores da seguridade social (Saúde e Trabalho), o governo concordou em pagar os 47,11% do PCCS em 12 parcelas semestrais ao longo de seis anos, nos meses de março e dezembro, iniciando em 2006 e terminando em 2011. A proposta atinge cerca de 160 mil servidores no País.

O acordo garante o pagamento do dias parados para os trabalhadores do INSS e Ministério da Saúde. No INSS, a reposição desse tempo de greve será feito através de duas horas extras por dia, estendendo-se por três sábados, para atualização dos serviços.

Além dessas conquistas, a greve foi vitoriosa também sob o ponto de vista político. Conseguimos uma decisão judicial inédita, através do Tribunal Regional Federal em Pernambuco (TRF-PE), que assegurou o direito de greve.

Certamente, essa decisão vai pesar favoravelmente aos servidores públicos no momento da regulamentação do direito de greve. Estamos todos de parabéns pela força, união, determinação, organização e persistência na luta que sempre nos leva a vitórias.

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