+55 81 2127.8333
Servidores federais do DENASUS estão em greve
Os servidores do Ministério da Saúde que exercem a atividade de auditoria no SUS iniciaram uma greve no dia 25 de abril passado, reivindicando a criação da Carreira de Auditoria da Saúde. Apesar da maioria da categoria possuir curso de pós-graduação, não foi reconhecida legalmente como auditores e técnicos na área de saúde.
Segundo o comando de greve, o objetivo do movimento é alcançar o reconhecimento legal, conquistado por outras categorias, como os auditores fiscais do trabalho, auditores fiscais da previdência e auditores fiscais da receita.
A greve dos técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUSMS paralisou a fiscalização da qualidade da assistência oferecida à população pelas unidades de saúde públicas e prestadoras do SUS e da aplicação dos recursos do SUS. Neste ano, o montante a ser transferido para os estados, Distrito Federal e municípios representa cerca de R$ 32 bilhões.
A categoria critica a atitude das autoridades valorizarem somente a categoria de auditores que arrecadam diretamente para os cofres da União, e não investirem em auditorias sociais como a da saúde, que zela pela vida do usuário do SUS. Na sua rotina, os técnicos se deparam com inúmeras irregularidades e improbidades, entre elas, a utilização dos recursos do SUS para outras finalidades, notas fiscais clonadas, licitações irregulares, procedimentos médicos não realizados e hospitais sem condições sanitárias de funcionamento. Essas práticas inadequadas são coibidas pelo trabalho dos profissionais que auditam o SUS.
É preciso valorizar e regularizar a força de trabalho dos técnicos do DENASUS, que desenvolvem atualmente as atividades de auditoria e fiscalização da saúde. A estruturação da carreira tem respaldo legal na Constituição Federal de 1988. Visando o cumprimento legal, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União são favoráveis à efetivação da carreira de Auditoria em Saúde.
Nos últimos anos, o número de técnicos do DENASUS foi reduzido de 1.400 para 560. Diante desse quadro, a categoria decidiu paralisar as atividades até terem suas reivindicações atendidas pelo Governo Federal.
