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O Sindsprev convoca todos os servidores constantes do Processo 900000872-7, 5ª Vara Federal, que trata do PCCS dos servidores estatutários do ex-Iapas para participarem do julgamento do Agravo Interno interposto pelo Sindicato.

O julgamento será realizado na próxima terça-feira, 19/05, às 14 horas, no 2º andar do Tribunal Regional Federal (TRF), no Cais do Apolo.

O Agravo Interno ajuizado pelo Sindsprev é contra a decisão do relator que concedeu prazo para o INSS juntar documentos nos autos do Agravo de Instrumento nº 94835-PE, contrariando o que determina a Súmula 288 do Supremo Tribunal Federal (STF).

É muito importante a participação de todos nessa mobilização, pois o processo tramita há 20 anos na Justiça Federal.

Projeto das fundações estatais sai da pauta da Câmara Federal

Na terça passada, 12/05, em Brasília, dirigentes do Sindsprev-PE, CNTSS, CUT e de outros sindicatos realizaram mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais. Na Câmara Federal, foram feitos contatos pessoais com os deputados federais para se posicionarem contra a proposta.

Como resultado da pressão exercida pelas entidades sindicais, o PLP 92 foi retirado da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, por um prazo de 60 dias. Agora, devemos fortalecer ainda mais a luta para retirar o projeto do governo, de forma definitiva. O movimento sindical vai apresentar uma proposta alternativa que fortalece o SUS.

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