Alvará autoriza pagamento do precatório do PCCS dos ex-celetistas do antigo INPS


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Finalmente, foi liberado o pagamento do Precatório 68/2006 dos servidores ex-celetistas do antigo INPS (Processo 1561/89). O alvará expedido pelo juiz da 6ª Vara do Trabalho já está no Banco do Brasil desde quinta passada, dia 18/12.

A realização dos depósitos nas contas-correntes dos servidores agora só depende de providências bancárias. Contamos com a presteza da direção do Banco do Brasil, pois a categoria espera por esse momento há mais de 20 anos.

Em relação aos servidores que pagam pensão alimentícia, o depósito só será efetuado após o recesso do Judiciário que vai até o dia 7 de janeiro próximo.

Esta é uma grande vitória resultante da luta persistente do Sindsprev, sua assessoria jurídica e da categoria. Foram duas décadas de mobilizações, pressões, vigílias, caravanas, reuniões e contatos realizados pelo Sindicato, juntamente com os servidores do INSS.

Sindsprev repudia declarações do governo sobre corte de reajustes salariais
O governo federal anunciou, na quinta passada, 18/12, que pode suspender os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, caso a arrecadação tributária continue em queda nos próximos meses.

Essa possibilidade representa uma quebra de acordo com os sindicatos e um desrespeito aos servidores públicos federais. Inclusive, as MPs 440 e 441 já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, faltando apenas serem sancionadas pelo presidente Lula.

Além disso, os recursos necessários para garantir os reajustes estão incluídos na proposta de lei orçamentária de 2009. Repudiamos cortes justamente nos salários dos servidores, não vamos pagar pela crise provocada pelos grandes especuladores financeiros.

Caso a ameaça se concretize, devemos iniciar o ano de 2009 com grandes mobilizações para garantir nossos direitos.

Atenção: Nesta semana, só haverá expediente no Sindsprev apenas na segunda-feira, dia 22/12. Na próxima semana, expedientes somente na segunda e terça-feira, dias 29 e 30/12.

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