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Na audiência da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, na quinta passada, 13/11, o presidente da CUT Artur Henrique defendeu a necessidade imediata de regulamentar a negociação coletiva e um sistema de resolução de conflitos para o serviço público, antes de se pensar em regulamentação de greve.

"Em nenhum outro país a regulamentação da greve vem antes da obrigatoriedade da negociação coletiva", afirmou o presidente da CUT. Ele explicou que há uma grande diferença entre os termos "conflito" e "greve". Greve é apenas uma das formas de conflito, mas existem outras, como o impasse nas negociações, por exemplo.

A CUT e seus sindicatos filiados, entre eles, o Sindsprev-PE, rejeitam o projeto de lei 4497/01, que “regulamenta” o direito de greve dos servidores. Na realidade, a proposta inviabiliza o movimento grevista no serviço público. Defendemos a ratificação da Convenção 151 da OIT que torna obrigatória a negociação coletiva e exige que depois se faça uma regulamentação de todo o processo.

Projeto de Decreto Legislativo visa suspender contribuição sindical dos servidores

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta passada, 12/11, requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) solicitando a realização de mesas redondas para debater a contribuição sindical dos servidores públicos.

O principal foco da discussão é o Projeto de Decreto Legislativo 862/08 que suspende a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho, de 30/09/2008. A Instrução determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal. O Sindsprev-PE é favorável ao projeto que derruba a cobrança do imposto sindical.

20 de Novembro: Dia da Consciência Negra

É uma data para lembrarmos que a luta por uma sociedade igualitária, democrática, unida e livre de preconceitos é necessária para o desenvolvimento da nação. A eliminação da desigualdade racial e social se dá através de um instrumento poderoso: a consciência cada vez maior da coletividade.

Animação total na Festa do Servidor Previdenciário

No sábado, 15/11, no Centro de Formação e Lazer, os previdenciários se divertiram pra valer na Festa do Servidor organizada pelo Sindsprev e animada pela Orquestra Aquarius e Banda Clima Tropical.

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