+55 81 2127.8333
Sindsprev é contra a cobrança do imposto sindical para os servidores públicos
No Diário Oficial da União, de 30/09/08, foi publicada a Instrução Normativa nº1 que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
O texto determina que todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, devem recolher imposto sindical previsto no artigo 578 da CLT. O Sindsprev-PE e a CUT discordam dessa cobrança obrigatória.
A CUT questiona a instrução por ser contraditória à proposta que vem sendo negociada junto ao Ministério do Trabalho de implantação da contribuição negocial para o setor público e privado e fim imediato do imposto sindical.
Queremos que o governo agilize o direito à negociação coletiva para os servidores e concretize a contribuição negocial para o setor público.
Fim do fator previdenciário é aprovado em comissão da Câmara Federal
Na quarta passada, 08/10, a Comissão Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL já foi aprovado pelo Senado e, agora será apreciado por mais duas comissões da Câmara Federal. Depois, o projeto segue para votação no plenário.
O fator previdenciário é um índice usado para calcular o valor da aposentadoria. Leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Nos últimos anos, segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando, o que reduz muito o valor da aposentadoria.
O Sindsprev-PE apóia a pressão da CUT pelo fim do fator previdenciário e reforça sua posição contrária a qualquer mudança no sistema que retire direitos dos trabalhadores.
Atenção filiados do Sindsprev-PE residentes ou lotados em outros estados
Os servidores do INSS e do Ministério da Saúde, ativos e aposentados, filiados ao Sindsprev-PE, que passaram a trabalhar e residir em outro estado, devem comunicar-se com o Sindicato até o dia 31 deste mês de outubro. Precisam informar seu novo local de trabalho e endereço atual, além de enviar cópia do contracheque de setembro de 2008.
Urgente: o servidor Aluízio Batista Silva deve remeter ao sindicato cópia do contracheque de agosto de 2008 e atualização do seu endereço. Informações pelo fone: 2127.8333.
