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Sindsprev obtém vitória no julgamento pelo TST do processo do PCCS dos ex-celetistas do antigo INPS

Nesta quinta-feira, 04/09, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria dos votos (6x2), negou o Mandado de Segurança nº. 612/2007 interposto pelo INSS. O mandado suspendia o pagamento do precatório 68/2006.

A decisão assegura o direito de mais de mil servidores ex-celetistas do antigo INPS, constantes do Processo 1561/89, 6ª Vara do Trabalho, para receberem os créditos que haviam sido inscritos em precatório, em junho de 2006. O Sindicato informará, oportunamente, quais as providências a serem tomadas.

Diretores do Sindsprev, assessoria jurídica e servidores seguiram em caravana a Brasília e acompanharam o julgamento com a finalidade de sensibilizar os ministros do TST e assegurar uma decisão favorável à nossa categoria. Foi mais uma grande vitória da nossa organização e mobilização, sindicato e servidores unidos sempre.

CNTSS vai discutir MP 441 com o governo federal

Na semana passada, a CNTSS/CUT solicitou reunião no Ministério do Planejamento para discutir o texto da Medida Provisória nº 441 que oficializa as tabelas salariais dos servidores do Seguro Social.

Existem questões que precisam ser revistas na MP 441, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 28/08/2008. O Sindsprev e as entidades nacionais estão estudando o texto, para publicar uma análise mais aprofundada.

Servidores da RFB realizam paralisação de 48 horas

Na quarta e na quinta, dias 10 e 11/09, servidores do INSS redistribuídos para a RFB promovem paralisação em todo o País, na chamada “Mobilização Nacional pela Legalidade na Secretaria da Receita Federal do Brasil”.

Com a MP 441, o governo piorou a situação funcional da categoria, desrespeitando ainda mais seus direitos, retirando suas atribuições e deixando os servidores na ilegalidade. O movimento é organizado pela Unaslaf e pelo Sindsprev-PE.

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