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TST julga processo do PCCS dos ex-celestistas do antigo INPS

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Na quinta-feira passada, 10/04, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, por maioria de votos (8 x 5), julgou parcialmente favorável o Agravo Regimental do PCCS dos ex-celetistas do antigo INPS – Processo 1561/89, interposto pelo Sindsprev-PE.

Esta decisão significa que, ao invés de aguardar o trânsito em julgado do Mandado de Segurança, interposto pelo INSS, será aguardado apenas o julgamento do Recurso Ordinário contra a decisão do Pleno de Pernambuco, que indeferiu o Mandado de Segurança.

Os ministros do TST também negaram provimento ao Agravo Regimental do INSS, que requereu o cancelamento do precatório. Com este resultado, o Sindicato já está agilizando a pauta do julgamento do Recurso Ordinário para que o processo seja resolvido em definitivo.

Prorrogadas inscrições para curso de pós-graduação em Gestão Pública

As inscrições para a segunda turma do curso de pós-graduação em Gestão Pública foram prorrogadas até o dia 30 de abril. Os servidores deverão comparecer ao Sindsprev, no horário das 8 às 18 horas, munidos de documentos pessoais (Identidade, CPF e Título de Eleitor), para preenchimento da ficha de inscrição. As aulas serão iniciadas no dia 3 de maio próximo.

O curso de pós-graduação "Gestão Pública”, que tem como ênfase a “Seguridade Social", é uma parceria firmada com a Faintvisa, faculdade de Vitória de Santo Antão, reconhecida pelo MEC e em funcionamento há 35 anos. O objetivo é aprimorar a capacitação e formação dos servidores filiados e dependentes que tenham um curso de nível superior.

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