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GT do Seguro Social avança na regulamentação da GDASS
Houve um avanço nas discussões: os representantes do governo federal aceitaram a proposta de que a avaliação institucional passasse a ser de 90% (ao invés de 80%) e a avaliação individual de 10% (antes era 20%). Assumiram também o compromisso de retomar o debate sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social. A CNTSS vai reenviar o projeto da carreira, entregue ao governo em 2006.
Em relação aos projetos pilotos, a CNTSS vai analisar os resultados apresentados pelo governo, que serão rediscutidos em nova audiência com o ministro da Previdência a ser marcada para a próxima semana.
Na reunião, a CNTSS voltou a cobrar do governo federal um posicionamento sobre o PL 248 que trata da demissão de servidores por insuficiência de desempenho. Os representantes oficiais afirmaram que o governo não vai interferir na tramitação da proposta na Câmara Federal. Diante disso, a CNTSS vai pressionar lideranças parlamentares para que votem contra o PL 248.
Concretizado o envio das convenções 151 e 158 para ratificação pelo Congresso Nacional
Na quinta passada, 14/02, foram entregues ao Congresso Nacional, os textos das convenções 151 e 158 da OIT para ratificação. Antes, as duas convenções foram assinadas pelo presidente Lula.
"Nos 25 anos da CUT, estamos concretizando uma etapa decisiva para transformar em realidade uma luta nossa que vem desde antes da fundação da Central. É um dia realmente histórico", afirma o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique. Esta afirmativa é compartilhada por diversas lideranças da CUT, confederações e outras entidades cutistas presentes, do setor público e privado.
