Movimento sindical conquista o envio das Convenções 151 e 158 ao Congresso Nacional
Surgem as primeiras conquistas resultantes da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada pela CUT e outras centrais, na quarta passada, 05/12. Caravana do Sindsprev-PE teve participação marcante nesse momento histórico.
Na audiência com o presidente Lula e três ministros, o Governo Federal anunciou o envio das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) para ratificação no Congresso Nacional.
A Convenção 151 estabelece a garantia de negociação coletiva no setor público, que após ser ratificada, deve ser regulamentada. A CUT defende um sistema de negociação permanente no serviço público, com participação dos usuários. Este projeto está em fase de conclusão.
Por outro lado, a Convenção 158 determina o fim da prática da demissão sem justa causa dos trabalhadores da iniciativa privada, que também será regulamentada pelo Congresso Nacional.
Reunião dos servidores da Anvisa sobre Geap
Nesta terça, 11/12, às 16 horas, no seu auditório, o Sindsprev realiza reunião com os servidores da Anvisa para discutir a inclusão dos pais dos servidores na Geap.
Ao invés de renovar o contrato existente, o órgão assinou um novo contrato que deixa a categoria fora da liminar que garante a permanência dos pais no plano de saúde.
Este assunto está também na pauta de discussão do 12º Encontro Nacional dos Conselhos Regionais da Geap, em Brasília, no período de 5 a 8 deste mês.