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Sindsprev realiza assembléia com servidores ex-celetistas do antigo INPS sobre precatório do PCCS
Servidores do INSS redistribuídos para a RFB
realizam paralisação nacional de 48 horas
Realizada na quarta e quinta passada, a paralisação nacional de 48 horas dos servidores redistribuídos e fixados na Receita Federal do Brasil (RFB) teve adesão de 100% em Pernambuco. A categoria decidiu encaminhar ao movimento nacional uma proposta de greve por tempo indeterminado. No dia seguinte, foi iniciada uma operação padrão para fortalecer a mobilização.
O movimento ocorre em todo o país, sendo organizado pela CNTSS, Sindsprev-PE, juntamente com a Unaslaf - Associação Nacional de Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária.
A categoria exige o cumprimento da Lei nº 11.457 e manifesta-se contra a inclusão dos Técnicos da Receita Previdenciária na Carreira Fazendária, pois a redistribuição dos servidores se deu para a RFB e não para o Ministério da Fazenda.
Comissão da Câmara Federal aprova fim da taxação dos aposentados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados nas três esferas: federal, estadual e municipal.
A PEC 555 revoga o Artigo 4° da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Esta foi uma etapa vitoriosa na luta para acabar com a taxação previdenciária. Porém, a proposta continua tramitando na Câmara, passando por uma comissão especial até chegar à votação no plenário. Vamos acompanhar atentamente o andamento desta matéria.
