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Sindsprev consegue paridade para aposentadosdo INSS no pagamento da GDASS

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Na quarta passada, dia 26/09, o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal condenou o INSS a pagar aos servidores aposentados do INSS a GDASS – Gratificação de Atividade do Seguro Social, no mesmo valor pago aos servidores ativos, até que seja implantada a avaliação de desempenho do seguro social.
A ação nº 2006.83.00.014984-8, 5ª Vara Federal, foi ajuizada pelo Sindsprev em 2006, após a implantação da Carreira do Seguro Social, visando assegurar a paridade para os servidores aposentados e pensionistas.
O INSS foi obrigado também a pagar os atrasados desde 2001, a partir da criação da GDAP e da GDASS, criadas pela Lei 10.355/2001 e pela Lei 10.855/2003, respectivamente.
Embora a ação tenha sido julgada procedente, o Sindsprev apresentou recurso requerendo que, após a implantação da avaliação de desempenho, os servidores aposentados passem a receber o valor da avaliação institucional do período. Mesmo tratamento dado aos servidores cedidos e que não serão avaliados.
Em relação aos servidores do Ministério da Saúde a ação também já foi julgada procedente e o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar recurso da União Federal.
Esta é mais uma vitória do Sindsprev na luta em defesa dos servidores aposentados.
5 de outubro: Dia de Mobilização Nacional por
Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV
No próximo dia 5 de outubro vencem concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record, SBT e CNT/Gazeta.
No Brasil, o sistema de Rádio e TV é controlado por grandes grupos privados que imperam como se estivessem numa terra sem lei. Os empresários da Comunicação reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.

Não existe participação da sociedade no debate sobre liberação e renovação das concessões de rádios e TVs, realizadas sem respeito a critérios públicos. Os processos são feitos na surdina, sem qualquer fiscalização por parte do poder público.
Diversas entidades de todo o Brasil, engajadas no debate da democratização da comunicação, decidiram pela realização de uma Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV, que será iniciada no dia 5 de outubro com manifestações em todo o país.

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