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Técnicos do Seguro Social obtêm grande vitória
Além disso, garante a opção unilateral dos servidores redistribuídos para a Receita Federal do Brasil (RFB) de solicitar sua permanência no INSS. Ou seja, agora esta decisão cabe unicamente ao próprio servidor.
Esta conquista é resultado da luta persistente dos trabalhadores do INSS redistribuídos e fixados na RFB, com total apoio da UNASLAF, CNTSS/CUT, Sindsprev-PE e outras entidades representativas da categoria.
Por outro lado, o presidente vetou o direito de opção pela GEAP. Porém, a Geap já está firmando convênio de adesão ao plano de saúde para todos os servidores do Ministério da Fazenda, inclusive os servidores redistribuídos para a RFB.
Foi vetada também a Emenda da Fenasps que determinava abertura de novo prazo de adesão à Carreira do Seguro Social para os servidores que não fizeram a opção em 2004. Vamos continuar lutando contra estas decisões desfavoráveis até alcançarmos novas vitórias.
Os técnicos do Seguro Social estão de parabéns por acreditar na luta e na organização da categoria, unida ao seu Sindicato e organizações nacionais.
Discordamos da criação da Carreira Fazendária
Na audiência realizada, dia 11/07, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi discutida a criação da Carreira Fazendária.
Discordamos da criação de tal carreira, porque os servidores que saíram da Secretaria da Receita Previdenciária foram redistribuídos para a Receita Federal do Brasil (RFB) e não para o Ministério da Fazenda. Isso está bem claro na Lei 11.457.
Queremos que o cargo de Técnico do Seguro Social seja incluído na Carreira da Auditoria Fiscal da RFB.
