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O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 375 que determina um reajuste de até 140% para servidores do Executivo que ocupam cargos comissionados DAS. Por exemplo, o salário do cargo DAS-3 vai passar de R$ 1.575 para R$ 3.777. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/06/2007.

De um lado, o Governo Lula aperta a grande maioria dos servidores públicos federais, com o limite máximo anual de 1,5% para o aumento total da folha de pagamento, imposto pelo PLP 01/2007.

Por outro lado, privilegia uma minoria que têm cargos comissionados: secretários especiais da Presidência, comandantes das Forças Armadas, secretários-gerais da Presidência, cargos de direção das agências reguladoras; chefias das áreas operacionais ou assessorias técnicas dos órgãos e entidades da administração.

“É uma incoerência que joga por terra o discurso do governo de que o orçamento está apertado, de quem não tem dinheiro”, critica o presidente da CUT nacional, Artur Henrique. Ele lembra que o governo Lula não cumpre integralmente os acordos firmados com as diversas categorias dos servidores federais, desde o início do seu primeiro mandato, em janeiro de 2003.

“É um absurdo o governo investir apenas naqueles que têm chefias privilegiadas, discriminando a grande maioria dos servidores federais, que não tiveram reajuste digno, que não tem direito à negociação coletiva e que não têm condições de trabalho”, afirma o coordenador geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.

O sindicalista destaca que os servidores sempre procuraram negociar com o governo, mas os resultados obtidos foram mínimos diante da pauta de reivindicações das diversas categorias, especialmente os trabalhadores do Ministério da Saúde.

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