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MP 359 foi aprovada na Câmara dos Deputados com sete emendas reivindicadas pelos servidores do INSS
Entre outros pontos, as emendas aprovadas suprimiram a expressão “Assistente”. Com isso, o cargo “Assistente Técnico” passa a se chamar “Técnico”. Outra conquista foi a recuperação do direito dos servidores redistribuídos de continuarem sendo assistidos pela Geap e de fazerem opção em permanecer no INSS, no prazo de 180 dias. Assim, deixa de existir o termo “Requerimento”, passando a valer a opção unilateral do servidor.
A Emenda 99 apresentada pela Fenasps, através do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), assegura que: “os servidores podem pedir redistribuição mediante opção irretratável”, ou seja, sem a interferência da Administração.
A MP 359 tramita no Senado Federal como MPV 359/07 2007. As emendas rejeitadas serão reapresentadas para buscar restabelecer direitos aos trabalhadores. O Sindsprev-PE, conjuntamente com a Unaslaf e a Fenasps, vai trabalhar para que a matéria seja aprovada sem nenhum veto às nossas conquistas. O prazo para a votação no Senado deve encerrar-se nesta semana.
Todas as emendas e destaques aprovados foram negociados junto à Casa Civil e à liderança do Governo na Câmara dos Deputados. Com união e organização, vamos intensificar a luta para garantir nossos direitos.
Sindsprev intensifica mobilização para o dia 23 de maio
Nesta semana, o Sindsprev realiza reuniões nos locais de trabalho para organizar a paralisação de 24 horas no dia 23 de maio.
Nesta segunda, dia 14/05, às 10 horas da manhã, os servidores do HGV discutem os preparativos para a greve.
Na quarta, 16/05, reunião no HBL e
Na sexta, 18/05, no HAM.
O Sindicato promove mobilizações também nas Agências da Previdência Social (APS) e na Gerência Recife do INSS.
Vamos mostrar união e força na defesa dos nossos direitos.
