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Previdenciários exigem melhoria de condições de trabalho e de atendimento na Saúde e INSS
Durante quatro anos, os servidores de Casa Amarela estão trabalhando na APS do Corredor do Bispo. Se o ambiente já não é adequado para um posto, imaginem para dois num local só. No caso de Vitória de Santo Antão, o prédio foi concluído em maio do ano passado, mas não foi reaberto, porque não foram adquiridos os móveis e existem problemas com o serviço de instalação de pontos lógicos.
O descaso para com os serviços públicos essenciais vem ocorrendo há muito tempo, porém continua no Governo Lula, que já está no segundo mandato, e demonstra uma grave falta de compromisso para com os servidores e os usuários, particularmente da Previdência Social.
Em Pernambuco, alguns postos do INSS são fechados e passam anos e anos para serem reabertos, como é o caso de Casa Amarela, Vitória de Santo Antão, entre outros. Muitos continuam funcionando, mesmo sem condições de trabalho, como sistema informatizado lento; equipamentos sem manutenção; computadores e aparelhos de ar condicionado quebrados; extintores vencidos; instalações elétricas e hidráulicas deficientes; infiltrações e rachaduras nos prédios; falta de segurança e de limpeza e outros problemas específicos de cada local.
Desde o ano passado, o secretário de Políticas para o Interior, César Martins, juntamente com outros dirigentes do Sindsprev visitaram diversas agências da Previdência Social do Sertão até a Região Metropolitana do Recife e constataram diversas irregularidades. Problemas mais graves foram verificados nas APS de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Araripina, Ouricuri, Carpina, Goiana, entre outras.
“Um problema comum a todos os locais de trabalho é a quantidade de servidores que é insuficiente para atender a demanda. Além de melhorar as condições de trabalho, a direção do INSS, o Ministério da Previdência Social, enfim, o Governo Federal precisa tomar medidas urgentes para melhorar o atendimento à população”, defende Luiz Eustáquio.
Na área da saúde, nossa principal reivindicação é a conclusão das obras do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas (HGV), iniciadas há quase três anos. Atualmente, está funcionando apenas a Emergência e faltam as áreas que abrigam ambulatório, lavanderia e refeitório.
O Sindsprev-PE esclarece que esta luta visa exigir um melhor atendimento à população. Por isso, é importante que os usuários e outros segmentos sociais compreendam e apóiem esse movimento que é de todos nós.
Sindsprev alerta para retirada de direitos através do Fórum da Previdência Social
Com o decreto nº 6.019 de 22/01/07, o Governo Federal instituiu o Fórum Nacional da Previdência Social – FNPS, no âmbito do Ministério da Previdência. Segundo o governo, O FNPS visa “promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social”.
Nestes últimos anos, foram criados pelo Governo Federal vários fóruns que não garantiram um debate democrático e consequentemente, não asseguraram a melhoria na implantação das políticas públicas. O Fórum da Previdência caminha na mesma direção, pois os usuários mais carentes têm poucos aliados na luta pela garantia dos seus direitos e pelo avanço da inclusão previdenciária.. Na maioria dos casos, estes espaços de “debate” só servem para legitimar a retirada de conquistas sociais adquiridas pela luta organizada dos trabalhadores urbanos e rurais.
Desde os governos anteriores, a divulgação da situação da Previdência Social no Brasil é feita de forma distorcida, onde se destaca um grande déficit do sistema, provocado pelas aposentadorias especiais, especialmente as rurais. Representantes do atual Governo Lula, que discutem a questão da previdência, continuam com a mesma forma equivocada de avaliação.
Ao longo dos anos, os recursos da Previdência Social foram utilizados na construção da Rodovia Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, hospitais privados e outras obras que não beneficiam a maioria da população, sobretudo a população de baixa renda.
Quando se fala na administração do patrimônio podemos dar como exemplo o Parque da Jaqueira, em Recife, onde o Governo Federal doou o terreno, que era de propriedade da Previdência Social, e está avaliado em 400 milhões de reais, para a Prefeitura da Cidade.
Reconhecemos a importância do Parque da Jaqueira para a população recifense, porém entendemos que o governo deve ressarcir este valor ao caixa da Previdência a fim de minimizar prejuízos aos pensionsitas e aposentados. São fatos dessa natureza, além da sonegação e fraudes que são combatidas diáriamente pelo Governo Federal, que provocam o déficit da Previdência.
Em reunião do Fórum Nacional da Previdência, no dia 10/04/07, o presidente da CUT, Artur Henrique, reafirmou que “A Central é contra qualquer proposta de mudança na Previdência que retire direitos e aumente as dificuldades já existentes na vida de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse ele.
A CUT defende que o sistema previdenciário social seja público, universal e com controle social, como forma de impedir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais. Estas são bandeiras históricas da Central, apoiadas pelo Sindsprev-PE e demais sindicatos filiados.
O Sindsprev-PE defende a construção de uma Previdência Social que trate os brasileiros como cidadãos que detêm direitos e não apenas como meros contribuintes para os cofres da Previdência. “Direito não é privilégio nem é favor; direito é conquista da luta dos trabalhadores e outros cidadãos que querem assegurar uma vida melhor hoje e para as gerações futuras”, afirma o coordenador do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.
Sindsprev participa da luta contra a Emenda 3
Sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações preparam-se para realizar mobilizações em todo o País nesta segunda-feira, dia 23/04, pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3. O Sindsprev-PE está apoiando os atos promovidos pela Fetape em frente às Agências da Previdência Social no estado, que são contrários a retirada de direitos dos trabalhadores rurais, urbanos e dos servidores públicos.
No dia 16/03/07, o presidente Lula vetou a Emenda nº 3, que integra o Projeto de Lei nº 6.272/2005, que cria a Super-Receita. A emenda determinava que auditores fiscais federais não poderiam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando fossem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho poderia resolver esses casos.
Proposta inicialmente pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) em julho de 2006, a emenda foi aprovada por 63 senadores. Na Câmara, ela foi votada separada da Super Receita, e obteve 304 votos a favor e 106 votos contra.
Após a aprovação da emenda no Congresso, várias entidades envolvidas com o combate ao trabalho escravo enviaram cartas ao presidente Lula pedindo o veto ao texto. Elas alegaram que estaríamos correndo o risco de sofrer um retrocesso em mais de 50 anos voltando ao tempo anterior à existência da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, instituída no Governo de Getúlio Vargas na década de 50, no século passado.
Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso iria dificultar o combate ao trabalho escravo e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador. A emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como "empresas de uma pessoa só".
Em nota oficial divulgada no seu site www.cut.org.br, a CUT Nacional diz que “A emenda 3 vai contra direitos elementares dos trabalhadores. Caso o veto seja derrubado, os empregadores terão ainda mais facilidades do que já encontram hoje para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim deixar de pagar 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. E, depois de eliminarem todos esses direitos trabalhistas, continuarem pagando os mesmos salários.
No meio rural, a emenda prejudicaria ainda mais a fiscalização sobre os latifundiários que exploram mão-de-obra através do trabalho escravo e dificultaria ainda mais a obtenção das aposentadorias rurais. A Central está mobilizando suas bases para pressionar os parlamentares a votar pela manutenção do veto do presidente Lula à Emenda 3.
Assembléia aprova indicativo de greve por tempo indeterminado
A assembléia previdenciária, realizada na sexta passada, aprovou indicativo de greve por tempo indeterminado pela garantia de direitos, a partir da segunda quizena de maio, proposta que está sendo discutida na Plenária da Fenasps, neste fim de semana, em Brasília.
Outros pontos aprovados: Luta em defesa da manutenção dos pais dependentes da Geap e do veto presidencial à Emenda 3. O Sindsprev convoca toda a categoria para participar da passeata contra a Emenda 3, com saída da Praça Oswaldo Cruz, no próximo dia 30, às 15 horas. Participe.
