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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal apresenta aspectos positivos em relação ao aumento de investimentos nos setores de geração de energia, portos, aeroportos, habitação e saneamento.

Porém, a principal crítica apresentada pelo Sindsprev-PE, entidades nacionais e outras organizações da sociedade é onde o Governo vai buscar verbas para concretizar o PAC.

Uma delas é o aumento anual da folha de pagamento da União, limitado ao índice máximo de 1,5%, além da inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

Existe um grande temor dos servidores públicos federais em relação ao cumprimento dos acordos feitos até o momento. O PAC prejudica as categorias que não conseguiram concretizar seus planos de carreiras, que é o caso da grande maioria dos servidores da Administração Direta.
Além disso, o PAC compromete o papel da mesa central de negociação instituída no Governo Lula. Se o montante disponível para reajustes às diversas categorias vai estar limitado, sobra pouca margem de recursos para a negociação.

Caso algumas categorias consigam índices maiores, outras poderão ficar com praticamente sem reajuste. O que é pior: “o prazo de validade” destas medidas do PAC vai até o ano 2016.

Diante dessa afronta governamental, os servidores públicos estão indignados e revoltados. Os sindicatos e as entidades nacionais devem realizar manifestações em todo o País e pressionar o Congresso Nacional a aprovar modificações no programa do governo. Os servidores públicos se recusam a pagar o pato, aliás, o PAC.

Orientação da CNTSS para adesão à Carreira da Saúde

A CNTSS/CUT orienta a adesão imediata à Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho, apenas para os servidores que não têm PCCS ou que têm PCCS no percentual de até 47,11%, sejam ativos, aposentados (estatutários ou ex-celetistas) e pensionistas.

Quanto aos estados em que os servidores percebem acima de 47,11%, a orientação é aguardar as negociações para mudanças da MP 341/06.

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