Governo protela reestruturação da Carreira do Seguro Social
Ao invés de reestruturar a Carreira do Seguro Social, de acordo com os anseios dos servidores do INSS, o Governo Federal insiste na gratificação produtivista para a categoria. Isso ficou ratificado, mais uma vez, na última reunião do Grupo de Trabalho, realizada na segunda passada, 11/12, em Brasília.
A proposta do governo só garante o pagamento integral da GDASS, no período de março a agosto de 2007. Isso representa um aumento da gratificação em 161,44% para Nível Superior (S3); 330,95% para Nível Intermediário (S3) e 126,67% para Nível Auxiliar (S3). A partir de setembro, passará a vigorar o critério da pontuação, de acordo com a avaliação de desempenho.
O Sindsprev-PE reafirma sua discordância em relação a este tipo de avaliação, pois ela será distorcida por diversos motivos, entre eles, a precária estrutura do INSS.
Defendemos que esta gratificação seja fixa e incorporada ao salário, com a implantação efetiva do plano de carreira reestruturado. Esperamos que o governo reconsidere sua posição de encerrar as atividades do Grupo de Trabalho da Carreira do Seguro Social.
TRT libera pagamento da diferença da correção do PCCS dos ex-celetistas do antigo IAPAS
Na quinta-feira, 14/12, a juíza vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) autorizou a liberação dos recursos para pagamento da diferença da correção do PCCS dos servidores ex-celetistas do ex-IAPAS (Processo 1583/89, 4ª Vara do Trabalho).
Por sua vez, o Banco do Brasil colocou à disposição da juíza da 4ª Vara do Trabalho, Dra. Luciana Paula Conforti, as contas judiciais para posterior determinação de pagamento.
Na sexta-feira, 15/12, o Sindicato requereu a expedição imediata do alvará para pagamento. O alvará já se encontra pronto aguardando despacho e assinatura da juíza da 4ª Vara do Trabalho. Esperamos que durante a semana seja encaminhado o alvará ao Banco do Brasil para pagamento.