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Sindsprev solicita nova intervenção do Ministério Público para desocupação do prédio da Auditoria do INSS

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Neste sábado, 28/10, foi encerrado o prazo para a desocupação do prédio da Auditoria do INSS, na Rua Marquês do Recife nº 32. E nada foi providenciado. O imóvel não tem as mínimas condições de funcionamento, apresentando diversos riscos para os trabalhadores e os usuários que transitam pelo local.
Diante disso, nesta segunda, 30/10, o Sindsprev-PE envia mais um ofício ao Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), requerendo o ajuizamento de uma ação para que o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social cumpra as determinações do MPT.
Inicialmente, a direção do INSS descumpriu determinação do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco para que realizasse a locação de um novo imóvel até o dia 28/08/06. Em seguida teria um prazo de mais 60 dias para fazer a mudança das instalações da Procuradoria do órgão. O que também foi descumprido.
O INSS e o Sindsprev-PE assinaram, no dia 28/06/06 um Termo de Ajustamento de Conduta visando desocupar o imóvel. No item “5” do referido termo o órgão previdenciário reconheceu que o prédio não tem condições para abrigar os servidores e nem os usuários do sistema.
A assinatura deste “acordo” foi resultado da mobilização do Sindsprev, junto com os servidores. Por diversas vezes, dirigentes do Sindicato visitaram o local de trabalho, reuniram-se com os trabalhadores e com a superintendência do INSS, visando solucionar a precariedade da estrutura física do “Posto 32”.
Exigimos uma solução definitiva para que a Auditoria do INSS funcione em ambiente adequado para os servidores e os usuários.

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