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Sindsprev intensifica mobilização para alterar a MP 258 que cria a Receita Federal do Brasil

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Na próxima terça, dia 20/09, das 6 às 8 horas da manhã, no Aeroporto do Recife, o Sindsprev realiza um corpo-a-corpo junto aos deputados federais de Pernambuco que embarcam para Brasília. A finalidade é sensibilizar os parlamentares em relação à necessidade de mudanças na Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil (RFB).
 No mesmo dia, terça-feira, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, será realizada uma audiência pública para discutir a RFB, iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, coordenador geral do Sindsprev-PE. Nas próximas semanas serão promovidas também reuniões nas Gerências do INSS em Caruaru, Garanhuns e Petrolina.
 Na quarta passada, o tema foi abordado em sessão na Assembléia Legislativa de Pernambuco, através de pronunciamento do deputado Isaltino Nascimento. Ainda na semana passada, a discussão sobre a Receita Federal do Brasil foi aprofundada em assembléia na segunda (12/09) e em encontro na sexta (dia 16/09), ambos no auditório do Sindsprev. O último contou com a presença do deputado federal Paulo Rubem (PT-PE), deputado estadual Isaltino Nascimento (PT-PE), vereador Luiz Eustáquio (PT-PE) e o presidente da CNTSS/CUT, Irineu Messias.
O principal objetivo das mobilizações, debates e contatos políticos é conseguir alterações na MP 258, que contemple as reivindicações dos servidores da antiga arrecadação previdenciária, cedidos à RFB. Entre elas, o direito de opção de permanecer no INSS; garantia da jornada de 30 horas e um plano de carreira com ascensão funcional. O Sindsprev ratifica a orientação aos servidores para que não estendam sua jornada de trabalho para as oito horas.

28,86% dos servidores do Ministério da Saúde
 Atenção servidores do Ministério da Saúde, de nível médio, que não tenham feito acordo dos 28,86%, constantes no Processo 970011474-0, 12a Vara Federal. Todos estão sendo convocados a comparecer ao Sindsprev com cópia autenticada do CPF para assinar procuração visando atender a determinação judicial que desmembrou o processo em grupos de 30 autores. A assinatura da procuração é necessária para requeremos a execução do processo e conseqüentemente agilizar a inscrição dos créditos em precatório. Prazo: 30/09/2005.
 Urgente: Os servidores Aluízio Batista Silva, Amaro Machado de Souza, Ana Maria de Brito e Ângela Tereza Rodrigues Cavalcante devem comparecer imediatamente ao Sindicato, com cópia autenticada do CPF.

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