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Na quinta passada, em Brasília, representantes do Sindsprev conseguiram, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a certidão que admite o recurso interposto pelo Sindicato.
Dessa forma, a decisão do TCU de retirar o PCCS de 29 servidores ex-celetistas do ex-Inamps fica suspensa até o julgamento final. A certidão foi entregue ao Ministério da Saúde e anexada ao processo, seguindo para a consultoria jurídica, que deve emitir parecer determinando a reimplantação do PCCS.
Nesta semana, o Sindsprev vai se empenhar para que este restabelecimento seja feito até a próxima sexta, dia 18/03, data de fechamento da folha de pagamento.

União libera recursos para pagamentos dos precatórios

Os recursos para pagamento dos precatórios do PCCS dos ex-celetistas do ex-Iapas (Proc. 1583/89) e da URP dos ex-celetistas do INSS (Proc. 491/91) já se encontram no Setor de Orçamento do Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco (TRT-PE).
O Sindsprev solicita a todos os servidores constantes dos referidos processos que apresentem no Sindicato declaração com firma reconhecida, informando o número da conta-corrente do Banco do Brasil, CPF, matrícula de origem e Siape. A finalidade é agilizar o pagamento dos valores dos precatórios.
Os modelos de declaração para os dois casos PCCS 1583 e URP 491 estão disponíveis no site do Sindsprev: www.sindsprev.org.br

Em defesa do PCCS dos estatutários do ex-Inamps

Na sexta passada, o ministro relator do processo 91001398-6, Paulo Galloti, concedeu prazo de dez dias para que a União Federal se pronuncie sobre o pedido formalizado pelo Sindsprev requerendo a negativa do recurso. Depois do pronunciamento da União, será marcada a pauta para julgamento.
Desde já, estamos organizando uma grande mobilização em defesa do PCCS, contando com a participação de todos.

Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos

Na próxima terça, às 15 horas, na Praça do Diário, será realizado o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Vão participar diversos sindicatos filiados à CUT. O Sindsprev convida os trabalhadores da Saúde e Previdência a participarem ativamente deste ato.
A proposta do governo de reajuste de 0,1% para os servidores federais frustra a expectativa de uma política de valorização dos salários do funcionalismo. Na assembléia de quarta passada, os previdenciários de Pernambuco aprovaram o indicativo de greve, proposta levada pelo Sindsprev-PE às plenárias dos Servidores Federais e da Fenasps, em Brasília, neste fim de semana.

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