NOTÍCIAS

A Secretaria de Previdência Social (SPS) encerra hoje, 22/10, o 2º encontro de Conselhos de Previdência Social (CPS), em Belo Horizonte. Os CPS foram criados em 2003, como unidades descentralizadas do CNPS, e começaram a ser instalados a partir de fevereiro deste ano.

A existência desses conselhos está prevista no art. 194, inciso VII, da Constituição Federal, que destaca a necessidade de descentralização da gestão quadripartite da Previdência Social, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

Os CPS são o meio para a descentralização da gestão quadripartite e do diálogo social, e são de fundamental importância para expandir o canal de aproximação entre a sociedade e o Governo, permitindo que demandas relacionadas a uma determinada localidade sejam atendidas de uma forma mais imediata pela Previdência Social.

Dada a importância desses conselhos, a Secretaria de Previdência Social, por meio da Coordenação do CNPS, procura investir nesse canal de diálogo com o intuito de fortalecê-lo e ampliar a sua qualidade, com reflexos positivos para o sistema previdenciário como um todo. Após conversas e consultas com alguns gerentes-executivos e superintendentes do INSS, que são os presidentes dos CPS, entendeu-se que era necessária a realização de encontros para aperfeiçoar conhecimentos em questões previdenciárias, debater sobre a atuação dos CPS, e trocar experiências com outros conselheiros.

A série de encontros começou com os CPS do Paraná, onde a superintendência, juntamente com a SPS, organizou um encontro de grande sucesso. O 2º encontro envolverá os 12 CPS instalados de Minas Gerais, o segundo Estado com conselhos instalados há mais tempo.

O encontro visa ampliar o conhecimento dos conselheiros quanto às questões previdenciárias, principalmente, para aqueles representantes da sociedade, que poderão ter entendimento técnico dos principais temas previdenciários, tornando, assim, as discussões no âmbito do conselho mais produtivas. Outro importante objetivo é o intercâmbio de informações e experiências entre os conselheiros com a finalidade de especializá-los e aperfeiçoar a qualidade do diálogo social na Previdência Social.

Fonte: Agprev – www.previdencia.gov.br - 20/10/2004

« Voltar