Coluna Semanal - 29-03-2019
Sindsprev-PE conseguiu liminar para reestabelecer adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores do
Ministério da Saúde, do Trabalho e da Funasa O Sindicato ajuizou o Processo 0800221-36.2019.4.05.8300, 3ª Vara Federal, tendo o Juízo indeferido a liminar. Diante disso, o Sindicato interpôs o Agravo de Instrumento contra a decisão (Processo 0803200-39.2019.4.05.0000) e o desembargador Edilson Pereira Junior concedeu a liminar favorável aos servidores Ministério da Saúde, do Trabalho e da Funasa.
Na semana passada, o Sindsprev-PE já havia conseguido a liminar que beneficiou os servidores do INSS (Processo 0800220.51.2019.4.05.8300, 3ª Vara Federal). No caso dos servidores da Anvisa e Ebserh, também foram ajuizados processos, porém a Anvisa informou que os adicionais já foram restabelecidos e a Ebserh comunicou que não houve supressão, por não estar vinculada ao Siape. Assembleia Legislativa de Pernambuco homenageia
30 anos do Sindsprev-PE As três décadas de fundação do Sindsprev-PE foram comemoradas em sessão especial da Assembleia Legislativa, n quinta (28), solicitada pelo deputado Isaltino Nascimento, que foi um dos fundadores e chegou a presidir o sindicato, fundado em 16 de março de 1989.
O deputado Isaltino Nascimento fez um breve resgate do surgimento do Sindsprev-PE. “Com a redemocratização do Brasil, trabalhamos nas mobilizações pelo direito à Saúde e Previdência Social e também à sindicalização dos servidores, nos anos 1980. Foi a partir das greves que decidimos fundar o sindicato”, relembrou. Além das lutas sindicais, Isaltino destacou o trabalho realizado no Centro de Formação e Lazer (CFL) do Sindsprev-PE, que promove entretenimento, práticas esportivas, cursos profissionalizantes e formação política para os associados.
Após relatar outros fatos históricos, o coordenador geral Luiz Eustáquio ressaltou os desafios das organizações sindicais diante das reformas e ataques do atual governo. “Depois de 30 anos, estamos enfrentando, novamente, um governo que quer perseguir os sindicatos e os servidores públicos com ataques como a Medida Provisória 873, que tira dos trabalhadores o direito de se filiar aos sindicatos e proíbe o desconto em folha. Mas os servidores estão preenchendo autorização para continuar filiado e pagando as mensalidades, porque eles sabem que o sindicato é cada um de nós”.
Além de todos os servidores da categoria, foram homenageados os diretores, os delegados de base e os aposentados da categoria, os funcionários dos sindicatos e as diversas pessoas que contribuíram e contribuem para a construção permanente do Sindicato. Estamos todos de parabéns! Servidores protocolam pauta de reivindicações
no Ministério da Economia Dirigentes das entidades nacionais dos servidores públicos federais protocolaram a Pauta Unificada de Reivindicações no Ministério da Economia e Presidência da Câmara dos Deputados, no dia 20.
Entre os itens da pauta, estão reajuste de 33% para recomposição das perdas salariais; criação de novas vagas, através de concursos públicos, e a reposição imediata de cargos vagos. Além disso, foi reivindicada a retirada da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a revogação da Emenda Constitucional 95; da MP 873/19, que ataca a livre organização e financiamento sindical; da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.
Nesse momento difícil, vamos realizar ações unificadas na defesa dos servidores e dos serviços públicos essenciais à sociedade. Confira o texto integral da pauta dos Servidores Públicos Federais no nosso site: www.sindsprev.org.br