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Reunião com o presidente do INSS, na segunda (08/04)

CNTSS discute realidade dos servidores do INSS 

Em reunião com o presidente do INSS, Renato Vieira, em Brasília, na segunda-feira (08/04), dirigentes da CNTSS/CUT e sindicatos filiados, discutiram temas de interesse dos servidores do INSS: fim do REAT e retorno das oito horas, bônus, nova estrutura do INSS e instalação do Comitê de Carreira.

Outros representantes do órgão estiveram presentes: Sidarta Azevedo Souza (Chefe de Gabinete), Marcia Elisa de Souza (Diretora de Benefícios), Helder de Araújo (Dirofl), Flávio Ferreira dos Santos (DGP) e Moisés Moreira (Dirben).

Fim do turno Estendido (Reat) e retorno das 8 horas

Os sindicalistas questionaram o Presidente do INSS se já tinha sido enviado algum comunicado às Superintendências e Gerências em relação ao retorno das 8 horas nas agências. Renato Vieira respondeu que a Direção do INSS não encaminhou nenhuma orientação nesse sentido e que na agenda do presidente não consta essa discussão sobre o fim do turno estendido.

O presidente afirmou ter recebido a informação de que na Agência Centro da Gerência Executiva de Anápolis, o turno estendido acabou devido a assinatura de um TAC com o Ministério Público. Mas ressalvou que a apuração deste fato será feita pelo Dirben, e o resultado será encaminhado à CNTSS.

Bônus - MP 871/2019

Também foi cobrada a resposta do Presidente em relação à data do início do recebimento do bônus pelos servidores do INSS. Ele alegou que não existe previsão, devido ao parecer contrário da Assessoria da Comissão da Câmara dos Deputados, que analisa a MP 871/2019, pois essa despesa não foi incluída no Orçamento da União de 2019.

Informou que o Ministério da Economia encaminhou dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o Orçamento da União (LDO e PLOA) para viabilizar o bônus. Agora, segundo ele, é preciso aguardar a tramitação.

Na reunião, os sindicalistas apresentaram também a dificuldade dos servidores para atingir os 90 pontos (piso mínimo), necessários para ter direito ao Bônus, alegando que existe uma reclamação generalizada da categoria de que é praticamente impossível atingir a meta.

Em relação à meta, foi comunicada a publicação da Resolução INSS 675/2019, que flexibiliza a exigência dos pontos, onde outros serviços foram incluídos para poder contabilizar os 90 pontos.

Mesmo assim, os dirigentes sindicais discordaram da forma de pagamento por processo concluído (deferido e indeferido) e defenderam que fosse feito por “análise concluída”. 

E deram o exemplo do MOB, onde o servidor passa por todo um processo complexo e longo que dificilmente é concluído ou é indeferido, e não recebe o bônus. Como resposta, o presidente do INSS apenas reafirmou que o processo será pago por processo concluído.

Enfim, as entidades solicitaram a abertura de um diálogo para discutir a questão dos 90 pontos e a sobrecarga de trabalho. Renato Vieira concordou com esse debate que deverá ser feito com a Dirben.

Nova estrutura do INSS

O presidente do INSS informou que, inicialmente, a nova estrutura do órgão vai atingir somente a Direção Central com a criação de duas novas Diretorias: Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Integridade e Governança. Além disso, confirmou a saída da Dirsat, pois os médicos peritos agora fazem parte da estrutura da Secretaria de Previdência e Trabalho, e a Fusão da Dirofl com a DGP, criando a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

Em relação ao SIASS e perícias médicas para os servidores, o presidente destacou que esta questão é de responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. No caso das perícias, se limitou a informar que nenhum servidor será prejudicado. No entanto, sabemos que, em Pernambuco e em todo o país, vários servidores já estão prejudicados. O Sindsprev-PE está entrando com ação jurídica coletiva para garantir este direito.

Quanto ao redimensionamento da Rede do INSS, com o fechamento de diversas agências, o presidente afirmou que vai verificar melhor esse fato para responder depois.

Instalação do Comitê de Carreira

Sobre esta reivindicação reafirmada pelos sindicalistas, o presidente do INSS reconheceu não ter conhecimento profundo. Diante disso, os participantes expuseram que a instalação do Comitê de Carreira foi resultante do acordo de greve e que a Gestão é também responsável pela profissionalização da Carreira do Seguro Social.  

Outro questionamento foi o recrutamento de funcionários da Infraero pela Direção do INSS, que teriam uma atividade restrita e não resolveria a defasagem da falta de funcionários. A Carreira do Seguro Social tem atribuições exclusivas dos Técnicos e Analistas da CSS. 

“Reafirmamos a necessidade de Concurso Público e que a Carreira do Seguro Social exerce Atividades Exclusivas de Estado. Portanto, não vamos concordar com qualquer medida que vise o enfraquecimento da nossa Carreira”, defendeu o representante da CNTSSCUT. Segundo o presidente do INSS, esses trabalhadores iriam realizar apenas com a digitalização de documentos e não exercer atribuições da carreira.

Como foi um primeiro contato, a CNTSS avaliou como positiva esta reunião, apesar de o presidente ter mostrado que ainda desconhece os principais problemas do INSS e dos seus servidores. Ele apenas se apropriou da ideia do INSS Digital como solução para todos os problemas, achando que neste momento não é necessário realizar concurso público. E repetiu o discurso de que existe necessidade de um estudo mais elaborado sobre a força de trabalho.