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Sindsprev analisa criação da Secretaria da Receita Previdenciária

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O Governo Federal editou a Medida Provisória 222, em 04/10/2004, criando a Secretaria da Receita Previdenciária vinculada ao Ministério da Previdência Social, para onde serão transferidas as atividades dos Serviços de Arrecadação do INSS.
A Assessoria Jurídica do Sindsprev está realizando uma análise detalhada do teor da MP 222 para saber qual o real impacto da implantação dessa secretaria na estrutura do INSS e no trabalho dos servidores. Logo divulgaremos nossas conclusões para serem debatidas com a categoria.
A CNTSS também está analisando a medida e buscando agendar uma audiência com o Ministério da Previdência Social para discutir o assunto. Segundo o presidente da CNTSS e dirigente do Sindsprev-PE, Irineu Messias, existe “uma preocupação inicial de esvaziamento do INSS”. Por outro lado, ele espera que a medida venha para fortalecer os setores de fiscalização e arrecadação previdenciária. Vamos aguardar o estudo mais aprofundado da MP 222.

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